Apresentado pelo Executivo Municipal na noite de terça-feira, 20, o
Projeto de Lei Complementar 03/22 que regulamenta procedimento de instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR)
foi aprovado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
O documento foi elaborado diante da necessidade de proceder com a
preparação de estrutura legislativa para viabilizar a chegada da tecnologia 5G à
cidade de Ubatuba, buscando o progresso tecnológico, a pluralização do mercado
e o desenvolvimento social.
Em 2021, o Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência
Nacional de Telecomunicações, promoveu o leilão das faixas de 5G para todas as
regiões do Brasil, inclusive para o Estado de São Paulo.
Uma das justificativas para a aprovação do projeto é que a medida
implica diretamente no avanço tecnológico, pois o aumento da velocidade de
dados pode se tornar uma realidade para os municípios de todo Estado e, atualmente,
o avanço da tecnologia digital é entendido como uma das grandes prioridades das
empresas, entidades públicas e pessoas.
O representante da Prefeitura sobre o assunto, secretário de Pesca e
Agricultura Luiz Chavez, usou a tribuna para
Além da velocidade de navegação da internet, ele comentou que existe
uma serie de exemplos que podem ser citados, como economia de bateria, evitar
que a ligação caia, mas que é importante trazer os aspectos que vão beneficiar
principalmente o Litoral Norte.
“Com a aprovação da Lei, seremos a primeira cidade do Litoral com a
tecnologia 5g e, com isso, vamos conseguir trazer operadoras de celular a fim de
iniciar a instalação das torres. A primeira cidade do Vale a obtê-la será São
José dos Campos”, afirmou Chavez.
“É uma revolução tecnológica. Tudo o que vocês pensarem daqui para
frente em Educação, Saúde ou Administração Pública - com o 5g você terá uma
rapidez inigualável. Isso sem falar no Turismo: uma cidade litorânea como
Ubatuba, hoje, com o 5g vai atrair um público muito grande. Não é apenas um
modismo, mas será, daqui para frente, uma grande revolução na vida das pessoas”,
finalizou.