O Ministério Público Federal (MPF) realizou na tarde da terça-feira, 21 de setembro, uma audiência no Quilombo da Caçandoca para continuar o debate sobre o plano de uso e ocupação do território com a Associação dos Remanescentes de Comunidade de Quilombo da Caçandoca.

A ação faz parte do processo de regularização fundiária do território do quilombo que está sob jurisdição federal. “Espero que os trabalhos sejam produtivos, que a gente consiga evoluir na discussão que é tão importante para a comunidade e que continuemos a dialogar amigavelmente, sem necessidade de adoção de medidas litigiosas”, iniciou a promotora Walquiria Imamura Picoli, do MPF.

A Prefeitura de Ubatuba esteve representada no encontro pela secretária municipal de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo, e o secretário-adjunto de Urbanismo, Michel Amauri Vieira Ferreira. “Nosso trabalho vem sendo desenvolvido em todo o território, nas regiões sul, norte e central, conforme previsto na lei federal número 13.465/2017. Cerca de 60% do território do país possui algum tipo de irregularidade fundiária e, em Ubatuba, o índice é mais alto, de 80%. O trabalho é muito grande e nós nos colocamos à disposição para apoiar todo o processo no que for possível para ordenar o solo e para que todos possam ter sua moradia de forma legal”, explicou a secretária de Habitação.

Atualmente, a Prefeitura de Ubatuba trabalha com um pouco mais de 50 núcleos em andamento. “Cada um tem sua história e característica, como a de caiçaras que tiveram terras usurpadas, diferentes comunidades remanescentes de quilombos existentes ao longo do território, além de parcelamentos. As regularizações fundiárias são para resolver situações existentes, como a de vocês, que são situações consolidadas, que têm prazo e exercício da posse. As invasões não cabem em processos de regularizações e estamos trabalhando para coibi-las”, complementou D’Angelo.

Também participou do encontro a advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). Ela lembrou o histórico desse debate, resultado de termo de ajustamento de conduta envolvendo o Incra, o MPF, a Defensoria Pública e a comunidade. “Trata-se de regularizar as moradias e organizar a reocupação o que evitará novas atuações por parte da polícia ambiental, em consequência das indefinições em relação a onde podem ser construídas moradias e onde não podem”, destacou Nepomuceno.

“A importância do plano é a segurança de que os remanescentes não serão mais processados criminalmente ou multados por conta da construção das casas, desde que o que for combinado no plano seja cumprido. Esta é a primeira de muitas reuniões já que há muitos pontos a definir como locais de residência, de roça ou de empreendimentos ”, complementou Nepomuceno. Ela também apontou o perigo representado pela invasão dos territórios por parte de grupos armados e violentos, que destroem áreas de reserva legal e ameaçam lideranças comunitárias.

A discussão que se iniciou na terça, 21, abrange a parte do rio para o interior do território, que ainda não foi discutida. A área coletiva do quilombo, que vai do rio até a praia, foi debatida em assembleia realizada anteriormente, em agosto.

Após as falas iniciais, Antonio dos Santos e Jurandir Prado, lideranças da comunidade da Caçandoca, mostraram o mapa do território e orientaram os participantes sobre o trabalho de marcar os locais onde estão as moradias, as roças, a escola e outros equipamentos comuns. Também falaram sobre as porcentagens de ocupação e diferentes zoneamentos, com vistas a impedir a especulação imobiliária, bem como sobre as regras em relação à margem de rios e nascentes.