A Prefeitura de Ubatuba, por meio
da secretaria de Assistência Social, realizou na tarde de 30 de agosto a
cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (CMDPCD). O órgão tem o objetivo de assegurar à pessoa com
deficiência a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito
de direitos e criar condições para promover a sua integração e participação
efetiva na sociedade.
Seu caráter é consultivo,
deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador da política de defesa dos
direitos da pessoa com deficiência e sua de composição paritária, com 50% de
membros do poder público e 50% de representantes de entidades não governamentais
da sociedade civil atuantes no campo da promoção, atendimento e defesa dos
direitos ou ao atendimento da pessoa com deficiência.
Conduziram o evento de posse o secretário
de Assistência Social, Marcio Candido, o presidente da Câmara Municipal, Jorge
Ribeiro, e o vereador Ita (Vantuil Mascarenhas).
Do lado da sociedade civil,
integram o conselho: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ubatuba, APEAU – Associação de Pais Espectro de Ubatuba, Coco e Cia – Associação
de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba, AUBAE
– Associação Ubatuba Eficiente e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Já pelo poder
público, o conselho é composto por representantes indicados pelas secretarias
da Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes e Lazer e Urbanismo.
Veja a lista completa com os nomes do membros titulares e
suplentes do conselho no decreto n. 7712, de 27 de agosto de 2021, disponível no Diário Oficial
online da Prefeitura de Ubatuba no link https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_7712_de_2021/