Acordos e condicionantes de regras foram pré-estabelecidos

Na tarde da última segunda-feira, 04, uma reunião entre Fundação Florestal (FF), Fórum de Comunidades Tradicionais, Marinha, Prefeitura e comunidade discutiu o entendimento do trade turístico sobre a melhor maneira de executar a gestão da Ilha das Couves por meio da comunidade da Vila Picinguaba.

O encontro serviu para alinhar e destacar pontos de vistas distintos, cujas observações pudessem agregar o plano de gestão apresentado pela comunidade ao MPF e, principalmente, permitir um melhor planejamento para a temporada 2019/2020.

A reunião ainda contou com a presença do diretor executivo da FF, Rodrigo Levikovicz, e do diretor Litoral Norte da instituição, Diego Hernandes, que fez uma apresentação com o objetivo “não de ditar regras – o que e como ser feito , mas expor o olhar sobre a forma que esse plano precisa ser construído, enfatizando os requisitos para desenvolver as atividades com base nas premissas da Fundação”.

Hernandes solicitou a participação dos atores e segmentos e reconheceu a importância de diferentes visões, salientando que isso faz parte do processo democrático. Colocou, ainda, quatro pontos essenciais para embasar a discussão e traçar soluções: contextualizar atuação da FF, premissas, contribuições técnicas a pedido do MPF e contribuição para a proposta (diretrizes).

Outros itens relevantes citados pela Fundação foram: prevenção e mitigação dos impactos ambientais, como lixo e poluição; fortalecimento das unidades de conservação e dos que delas vivem; uso sustentável de territórios com vocação turística e ordenamento do turismo sustentável.

Ilha das Couves

Hernandes explicou como foi feito o cálculo de capacidade de carga turística, citando que o número foi baseado em capacidade de espaço/ manejo, variáveis numéricas e, por isso, é possível aumentar o limite, caso haja estrutura e ordenamento.

Ele ainda reforçou três fases estruturantes para a construção de um plano de gestão – normatização, ordenamento e monitoramento.

Debate

Temas como educação ambiental, lixo e turistas foram abordados no momento das discussões. Porém, foi identificada a necessidade de definição de um ponto de partida para iniciar o planejamento, sendo eleita a capacidade de carga/ limite – algo que seja bom para todos em termos de município, pois a cidade depende 100% do Turismo ou seja, algo desenvolvido de uma forma organizada para que todos possam sobreviver.

A advogada do Fórum de Comunidades Tradicionais Angra, Paraty e Ubatuba (FCT), Thatiana Lourival, ressaltou a necessidade de ação conjunta de ordenamento para, também, manter a qualidade do Patrimônio Cultural, preservando, fortalecendo e cuidando da comunidade.

Já o articulador do FCT, Santiago Bernardes, frisou que o encontro “é um chamado para os atores, em que tudo está sendo pensado e trabalhado com urgência de tempo visando a temporada”.

Protagonismo da Picinguaba

A comunidade da Vila Picinguaba apresentou a proposta de Termo de Uso Sustentável (TAUS) encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), que contém 10 passos para cuidar da Ilha. A partir daí, foram definidos alguns acordos e condicionantes de regras para os atores se sensibilizarem e entenderem as ações necessárias para cada categoria.

O secretário de Turismo, Potiguara do Lago, avaliou a reunião como positiva. “Conseguimos colocar todos os atores frente a frente, para haver uma conversa produtiva em que todos expuseram suas opiniões para chegar a um consenso. Foi bem produtivo”, explicou.

O próximo passo é definir o artifício legal e documentação necessária para que a fiscalização seja efetiva, além de cobrar do MPF e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a definição do responsável pela gestão do local.

“A Prefeitura está a favor da comunidade. É importante destacar que apoiamos iniciativas de Turismo de Base Comunitária e ações que estimulem o empreendedorismo e geração de emprego e renda de forma sustentável”, finalizou o secretário.

Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU