Veja lista de documentos necessários e calendário completo

A Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba informa que as inscrições para o sorteio de vagas de licença de ambulante, arte de verão e esportes náuticos acontecem de segunda a sexta-feira entre os dias 1 e 30 de setembro, conforme determinam as Leis 3468/12, 3811/14 e 3570/12.

A ficha de requerimento deve ser retirada no Fácil – o Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica na rua Dona Maria Alves, 865, das 9h às 15h, a partir do dia 28 de agosto. É necessário preenche-la e anexar todos os documentos necessários segundo o tipo de licença desejada. É preciso também pagar a taxa de abertura de processo, que é de R$ 15,38.

Divulgação de inscritos e sorteio

Após a inscrição e análise dos documentos, a lista preliminar de inscritos aprovados para o sorteio das vagas será publicada no dia 07 de outubro, no Fácil. Pedidos com documentação incompleta serão indeferidos e arquivados. A listagem final para o sorteio será divulgada no dia 14 de outubro.

Já o sorteio da licença será realizado no dia 21 de outubro, às 9 horas, no Ginásio de Esportes Tubão (av. Prof. Thomaz Galhardo, altura do n. 800). É obrigatória a presença do ambulante trazendo documento com foto.

Confira a lista de documentos necessários para cada tipo de inscrição

AMBULANTES

– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada
– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)
– Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)
– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório
– Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais
– Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)
– Comprovante de realização de curso de manuseio de extintores (apenas para ambulantes que utilizarem banca removível ou carrinho)
– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)
– No caso de preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores

ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)

– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside
– Prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos
– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)
– Cópia do documento da embarcação em nome do requerente
– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)
– Cópia do RG e CPF do marinheiro
– Croqui do local desejado (areia e água)
– Memorial descritivo de todos os equipamentos e materiais empregados na atividade, com as respectivas quantidades e assinado.

ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)

– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor
– Cópia da prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos
– Croqui do local desejado
– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)
– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos
– No caso de preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)

LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO – Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada
– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)
– Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)
– Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)
– Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais

LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)*

– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)
– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada
– Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral atestando a validade do Título de Eleitor no município
– Declaração de bens imóveis e veículos automotores que possua
– Cópia da carteira da SUTACO

*Neste caso, as vagas serão distribuídas de acordo com a ordem cronológica dos pedidos que atenderem à legislação

Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU