Pesquisas orientarão Plano de Gestão da Pesca do Camarão e adequação do marco legal

A secretaria municipal de Pesca e Agricultura (SMPA) de Ubatuba vem trabalhando em conjunto com pesquisadores acadêmicos e pescadores artesanais do município para iniciar os testes do mecanismo conhecido como TED - Dispositivo de Escape de Tartarugas, exigido por lei desde a década de 90 na pesca de arrasto do camarão.

Os testes serão realizados em quatro localidades do Brasil: Vitória (ES), Pirambu (SE), Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP). Será comparada a pesca com e sem o uso do TED, observando se há a presença ou não de lixo, a quantidade e a qualidade do camarão pescado e se ocorre a compactação do camarão. O objetivo é analisar a real necessidade de uso do equipamento.

Atualmente, a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente n. 31/2004 determina o uso obrigatório do TED em embarcações com mais de 11 metros de comprimento. Em caso de descumprimento, as embarcações estão sujeitas a responder por crimes ambientais, com pesadas multas e risco de apreensão de equipamentos.

Os testes, estudos e reuniões com os pescadores vão orientar a construção do Plano de Gestão da Pesca do Camarão no Brasil e gerar recomendações para a adequação do marco legal da pesca. “Trata-se de uma grande oportunidade de participação dos pescadores na adequação das leis que regulamentam a atividade em todo o país”, destaca o chefe da seção de Fomento à Pesca e Maricultura da SMPA, Antônio Epifânio de Oliveira Neto.

Articulação permanente

A SMPA realiza um trabalho permanente de articulação entre todos os setores do município envolvidos no que diz respeito às regulamentações da pesca. Isso inclui pescadores, poder público e instituições de pesquisa e conservação presentes em Ubatuba, como o Instituto de Pesca/SAA e a Fundação Pró-Tamar.

Como parte dessa articulação, os pesquisadores de Ubatuba, Venâncio Guedes de Azevedo, do Instituto de Pesca, e, Bruno Giffoni, da Fundação Pró-Tamar, e os pescadores Manoel Ribeiro e Adilson M. Barbosa, selecionados pela SMPA, participaram entre 11 e 13 de março, do Workshop Técnico sobre o uso de BRD’s nas pescarias de arrasto no Brasil, em Itajaí, Santa Catarina. A cidade de Ubatuba teve destaque nessa reunião e foi um dos locais escolhidos para a realização dos testes do TED porque já está adiantada há vários anos nessa discussão envolvendo o segmento pesqueiro.

O workshop foi parte do projeto conhecido como REBYC, desenvolvido nas Américas pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)/ONU. O objetivo é reduzir o impacto ambiental que surgiu com a pesca comercial de arrasto do camarão nos países tropicais e minimizar, particularmente, a captura e o descarte de espécies da fauna acompanhante, incluindo as tartarugas. Com isso, a proposta é tornar a pesca do camarão mais responsável, evitando a captura de outras espécies e aproveitando o que não é possível evitar.

Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU