Proposta federal pode levar à extinção de atendimento específico à população indígena

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 3, com indígenas guaranis das aldeias Boa Vista, Corcovado e Rio Bonito, o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), afirmou seu compromisso de levar ao governo federal uma posição contrária à proposta de municipalização da saúde indígena, feita pelo atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Com protestos de rua, cartas e reuniões, os povos indígenas de todo o país vêm denunciando que a municipalização significa a extinção do sub-sistema de atendimento feito a essa população pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

A comunidade destaca que uma eventual municipalização da SESAI implicará em aumento da sobrecarga da rede de postos da atenção básica do SUS, ônus para o município e, principalmente, em maior desamparo dessa comunidade. Na carta entregue ao prefeito, as lideranças destacam que para assegurar uma política diferenciada de atenção à saúde dos povos indígenas é preciso “respeitar as formas tradicionais de prevenção de doenças e manutenção da saúde, assim como os distintos conceitos de saúde e doença, do adoecimento, da cura, da garantia de condições de vida e ainda haver participação das representatividades dos povos indígenas e de suas organizações no controle social, na elaboração das políticas, no planejamento e execução orçamentário e nas ações da gestão”.

O Brasil é signatário de uma legislação internacional – a convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - que obriga que as comunidades indígenas sejam consultadas, que haja diálogo com elas antes de efetuar qualquer mudança em legislação ou políticas públicas municipais, estaduais ou federais que venham a afetá-las.

“Mas infelizmente não é isso o que acontece em nosso país: somos humilhados, perseguidos, discriminados”, explicou Marcos Tupã, que falou em nome do cacique Altino dos Santos e demais lideranças. “Estamos sempre buscando o diálogo, tentando uma conversa amigável para que nossos direitos sejam de fato respeitados. Infelizmente, em alguns momentos temos que tomar medidas para que os governos possam nos ouvir. As equipes de saúde que atuam nas aldeias estão na luta, atendendo nossas comunidades sem receber salário, e continuam firmes e fortes. É por isso que pedimos o apoio e o posicionamento do município em defesa de nosso direito, de nossas aldeias, de nossas comunidades, contra a municipalização que o governo federal está impondo”.

“Esperamos que o pedido de vocês seja atendido e estamos aqui para dizer que estamos do lado de vocês”, afirmou a secretária de Saúde de Ubatuba, Dilei de Brito Nascimento. “A pauta que vocês trazem é plausível e legítima. Concordo plenamente com vocês porque tanto a União quanto o Estado só querem passar responsabilidades aos municípios sem repassar recursos”, destacou o prefeito Sato. “Não podemos retroceder. O que foi conquistado tem que ser mantido ou melhorado. O serviço não pode cessar da noite para o dia. Estou com vocês; precisamos mostrar nossa unidade e trabalhar juntos”.

O prefeito Sato determinou o encaminhamento de ofício à União e ao Ministério da Saúde contra a municipalização e se colocou à disposição para se somar às próximas manifestações de demonstração de insatisfação do prefeito, do município e das comunidades indígenas.

Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU