Medida resulta da situação de calamidade pública encontrada no hospital durante sua administração provisória

A Prefeitura de Ubatuba decretou estado de emergência e de calamidade na saúde pública do município, em específico, no serviço hospitalar prestado pela Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos e também a requisição administrativa civil da entidade, por meio dos Decretos 6873/18 e 6874/18, publicados no Diário do Litoral Norte desta quinta-feira, 10 de maio.

A medida extrema foi adotada após cerca de dois meses de administração provisória autorizada nos autos do Processo nº 1001045-80.2016.8.26.0642, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba. Neste período, uma auditoria foi realizada pela administração provisória e os indicadores técnicos, estruturais e financeiros atestaram a situação de calamidade pública instalada na Santa Casa de Ubatuba.

A requisição se dará por prazo determinado de 12 meses e transcorrerá com total transparência e participação da sociedade civil, dos demais poderes constituídos e de todos que queiram colaborar com o resgate desta importante instituição. Por força do decreto 6874/18 fica investido na condição de “requisitor” e responsável pela gestão administrativa, financeira e assistencial da Santa Casa, o secretário municipal de Saúde, Roberto Tamura, a quem caberá a missão de coordenar uma equipe multidisciplinar com atribuição de implementar as ações necessárias ao redimensionamento administrativo da unidade hospitalar, readequação dos serviços e redução dos indicadores de infecção hospitalar, mortalidade e de déficit orçamentário.

Esclarecimentos

Desde novembro de 2017, diversas alas e setores importantes da Santa Casa encontram-se interditados pelas Vigilâncias Municipal e Estadual, dentre elas o centro cirúrgico, farmácia, lavanderia, laboratório, cozinha, almoxarifado e agência transfusional, resultando na paralisação de cirurgias eletivas e transferências de inúmeros pacientes em situação de risco para as mais variadas cidades do Estado de São Paulo.

A diretora da Santa Casa, Maria Isabel Rodrigues, destaca que, de todas as irregularidades, a que mais espantou do ponto de vista sanitário foi a falta de controle dos agentes infecciosos e a falta de higiene hospitalar básica, não havendo separação adequada de vestuário dos pacientes, canalização específica para eliminação dos efluentes hospitalares e demais contaminantes (como sangue, placenta, etc). O índice de infecção hospitalar decorrente da falta de condições sanitárias atingiu índices alarmantes e a taxa de mortalidade infantil está muito acima da média estadual.

Mas nem só de risco infeccioso padecia o hospital. “A auditoria apresentou material fotográfico em que verificou alas como a lavanderia, que de tão deteriorada, apresentava maquinários que soltavam labaredas quando acionados, colocando a vida de pacientes e funcionários em risco por conta de uma explosão”, ressalta Rodrigues.

Roberto Tamura aponta que, além das questões infraestruturais do edifício, no campo administrativo e financeiro a realidade também é de calamidade e penúria extrema. O balanço financeiro contabilizado em maio de 2018 apontou um déficit de aproximadamente 82 milhões de reais. A situação ganhou contornos mais alarmantes quando a auditoria apontou uma série de 130 demandas judiciais (trabalhistas e cíveis) passíveis de onerar os cofres da instituição em pelo menos mais 10 milhões de reais em um curto espaço de tempo.

Por conta do compromisso assumido perante o Ministério Público local, a requisição remeterá quinzenalmente à promotoria de saúde documentos de prestação de contas para que seja possível um efetivo acompanhamento pelo MP, conferindo maior lisura e transparência a todo processo.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Eugenio Zwibelberg, enfatiza que não requisitar a Santa Casa e não decretar a calamidade pública seria uma temeridade, uma vez que o gestor público não poderia se omitir perante tão grave situação de saúde pública. Durante a administração provisória, foram entregues 22 novos leitos e a UTI neonatal deverá entrar em funcionamento em julho deste ano.

Sobre as eleições da diretoria da Santa Casa, inicialmente designadas para o dia 11 de maio de 2018, o prefeito Délcio Sato (PSD) esclarece que foram realizadas diversas reuniões junto ao Ministério Publico local e membros de Poder Judiciário, de forma que chegou-se à conclusão de que, após realização da auditoria e diante de tamanha calamidade encontrada, as eleições para composição da nova provedoria ganharam contornos de menor relevância, frente ao dever da Administração Municipal de restabelecer os serviços de saúde, mitigar os altos índices de infecção hospitalar que assolam o único hospital de Ubatuba e promover a continuidade das melhorias na qualidade da prestação dos serviços, com ênfase na humanização do atendimento.

O prefeito esclarece também que nestes poucos mais de 60 dias muito se conquistou por meio do trabalho comprometido da equipe gestora. “Em poucas semanas apuramos todos os problemas que afligem a Santa Casa, cumprimos com o compromisso de moralizar o processo eleitoral, atendendo todas as recomendações do Ministério Público. Além disso, mesmo antes da conclusão da auditoria conseguimos aumentar a captação de recursos, renegociar principais dívidas e, o mais importante, garantimos o atendimento à população que nestes meses de abril e maio foram agraciados com a nova ala de pediatria e o centro cirúrgico que em breve estará 100% apto para realização de toda e qualquer intervenção cirúrgica, evitando o suplício da transferência para outros hospitais fora de Ubatuba”, destaca o prefeito Sato.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social / PMU