A Prefeitura de Ubatuba deu mais um passo no sentido de garantir o direito à saúde para a população de Ubatuba. Nesta sexta-feira, 4 de dezembro, foi firmado com a Santa Casa um novo contrato de prestação de serviços em saúde no valor total de R$ 25.297.629,36.

O valor é quase o dobro do que era praticado em 2012, na gestão anterior, e equivale a mais de dois milhões de reais repassados mensalmente ao hospital, provenientes das receitas do próprio município (R$ 19.106.100,00) e de repasses do governo federal (R$ 6.191.529,36), sem participação do governo estadual.

Creuza dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, explica que o contrato anterior não era adequado ao conjunto de serviços prestados e possuía muitos aditamentos. “Vale lembrar que a Santa Casa não é uma instituição da Prefeitura, mas sim uma entidade filantrópica de direito privado que, como único hospital da cidade, reúne condições de executar serviços importantes para a saúde”, ressalta.

Resultado de muita negociação, o novo contrato segue padronização instituída pelo Ministério da Saúde. Alguns de seus elementos fundamentais são a descrição precisa dos serviços e procedimentos contratados e um plano de metas quantitativas e qualitativas. “Isso permitirá que o cumprimento do contrato tenha um controle rigoroso da comissão da Secretaria de Saúde responsável por seu acompanhamento”, explica Creuza.

Uma das ênfases do contrato é a melhoria no atendimento da maternidade com o cumprimento de obrigações como, por exemplo, a garantia do direito de acompanhante da gestante no parto e a realização de cirurgias eletivas (aquelas que não são de urgência). Com isso, cirurgias que antes eram feitas em outras cidades poderão ser realizadas aqui em Ubatuba e o tempo de espera também será reduzido.

Outro destaque é o Projeto Verão, que prevê todos os anos um investimento financeiro de 450 mil reais, divididos em três parcelas mensais de 150 mil reais para responder ao aumento do número de atendimentos realizados durante a temporada, e o consequente aumento nas despesas com insumos e contratação de plantonistas.

“Esse é um contrato celebrado com a população de Ubatuba, que participou ativamente de sua negociação por meio do COMUS - Conselho Municipal de Saúde”, enfatizou o prefeito Mauricio. Ele elogiou ainda a capacidade de diálogo, que permitiu que todas as partes entrassem em um consenso sobre os termos do contrato.

O prefeito Mauricio também ressaltou a importância de assegurar financiamento e defender o Sistema Único de Saúde, que está sob ataque em todos os lugares: “Não é apenas falar em compromisso e competência, é preciso garantir recursos”. Ele lembrou que enquanto Ubatuba renova seu contrato, em outros municípios os hospitais da Santa Casa estão sendo fechados, como é o caso de Cruzeiro e Paraibuna, no Vale do Paraíba.

“Em Ubatuba, são 10 milhões de reais a mais por ano que estamos investindo somente na Santa Casa e que deixam de ser aplicados em pavimentação e tapa-buracos, mas que mostram a determinação desta gestão em garantir a saúde de cada cidadã e cidadão de Ubatuba”.

O contrato com a Santa Casa diz respeito a procedimentos hospitalares como o atendimento de pronto-socorro, ambulatório, cirurgia e internação. A Prefeitura de Ubatuba continua a fazer a gestão de serviços básicos de atenção à saúde com o apoio da organização social Biosaúde.

-------- Legenda das fotos:

0286 - Integrantes da Prefeitura, do COMUS, das equipes técnicas da Santa Casa e da Secretaria Municipal de Saúde participaram da elaboração do contrato

0291 - Da esquerda para a direita: o prefeito Mauricio, a secretária de Saúde, Creuza dos Santos, e o provedor da Santa Casa de Ubatuba, Silvio Bonfiglioli Neto