A decisão foi determinada pelo prefeito de Ubatuba, Maurício Humberto Fornari Moromizato, através do Decreto n. 6217, de 8 de setembro de 2015. O objetivo é a redução de despesas, como energia elétrica e telefonia, para garantir a capacidade de investimentos da Prefeitura e a manutenção dos serviços aos cidadãos e cidadãs, frente aos ajustes econômicos promovidos pelos governos estadual e federal. Não haverá redução nos salários dos funcionários.

A medida não se aplica aos serviços das secretarias de Educação, Obras e Saúde, que continuarão com sua carga horária normal. A Central de Atendimento da Dívida Ativa – CADA – também continuará a funcionar normalmente, entre 9 e 16 horas, em razão do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado.

Conforme o decreto, horas extras serão cortadas, com exceção dos serviços essenciais e, neste caso, somente serão pagas mediante justificativa autorizada pela Comissão de Controle Orçamentário (CCO).

No caso das secretarias localizadas fora do Paço Municipal, o horário será ajustado conforme determinação do secretário da pasta, por meio de ordem interna.

O horário reduzido de atendimento vale por 90 dias. O horário anterior poderá ser restabelecido antes desse prazo a partir de avaliação dos impactos da medida na prática.

Além da redução do horário do expediente, outras medidas de diminuição de despesas incluem a renegociação de contratos de aluguéis pagos pela Prefeitura e demais contratos com fornecedores e prestadores de serviços.