A Justiça Estadual de São Paulo proferiu liminar na tarde desta terça-feira, 18 de agosto, suspendendo os efeitos da chamada CPI da Saúde, promovida por vereadores de oposição da Câmara Municipal de Ubatuba.

A ação foi impetrada pelos vereadores Adão Pereira, Pastora Daniele Alves Soares, Manuel Marques, Silvio Brandão e Eraldo Todão (Xibiu), que questionam o objeto da CPI, considerada muito ampla e sem foco, e sua constituição incorreta, que não respeitou a proporcionalidade partidária.

A medida cautelar do juiz de São Paulo suspende os efeitos da CPI de maneira liminar até se julgar o mérito do que os vereadores interpuseram. A Câmara Municipal de Ubatuba tem 15 dias para entrar com recurso contra a medida. Durante a 23ª sessão da Câmara de Ubatuba, na noite dessa terça, o prefeito Mauricio Moromizato respondeu a todas as questões apontadas pelo relatório da CPI da Saúde e destacou: “Deixem o prefeito trabalhar, meu objetivo é concluir o mandato, fazendo o melhor, cumprindo o plano de governo em conjunto com os vereadores que estão comigo na base, mas também respeitando a oposição, desde que ela haja em prol da cidade”.

O prefeito concluiu sua fala criticando a decisão da mesa da Câmara de manter a sessão fechada à população. Após sua apresentação e, em protesto contra essa decisão arbitrária, os cinco vereadores que entraram com a ação de suspensão se retiraram do plenário e se juntaram às centenas de pessoas que pacificamente acompanhavam a sessão do lado de fora do prédio.