Proposta é uma resposta ao Projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckimin, que permite a concessão por 30 anos à iniciativa privada de todas as reservas florestais, incluindo parques e estações ecológicas
Categoria: Saúde - Publicado em 25-06-2015
Fonte:
Esta notícia foi lida 650 vezes
A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba apresentou uma proposta na última segunda-feira (15) à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo que reivindica a concessão de uso da área ocupada pelo Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.
A proposta é uma resposta ao PL 249/2013, de autoria do governador Geraldo Alckimin, que permite a concessão por 30 anos à iniciativa privada de todas as reservas florestais, incluindo parques e estações ecológicas. O projeto tramita em regime de urgência, sem debates com a sociedade civil e poderá ser votado na próxima semana.
Em reportagem publicada recentemente no site Brasil Atual, Juan Blanco Prada, secretário municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, informa que o município reivindica prioridade na concessão, sem a realização de licitação, uma vez que a natureza pública deve se impor a qualquer interesse privado por tal concessão.
»Defendemos ainda a inclusão no PL de dispositivos que garantam aos municípios prioridade na concessão de uso das unidades de conservação ou das partes destas localizadas dentro dos seus limites municipais», disse Juan.
Juan também destaca que a prefeitura pretende incluir no texto dispositivos para garantir prioridade na concessão de uso aos povos e comunidades tradicionais das partes das unidades de conservação inseridas nos territórios históricos dessas comunidades.
O secretário faz questão de lembrar que os direitos dos povos tradicionais ao território que habitam são protegidos internacionalmente por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por outras normas e convenções de direito internacional das quais o Brasil é signatário.
“Não são os povos tradicionais, os povos da floresta que ocuparam os parques. Pelo contrário, foram os parques que invadiram suas terras. Nosso objetivo é proteger e garantir a cultura e produção dos povos e dos trabalhadores tradicionais”, afirma Prada, que também reivindicou a exclusão do Parque Estadual da Ilha Anchieta das áreas a serem concedidas.
Categoria: Saúde - Publicado em 25-06-2015
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A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba apresentou uma proposta na última segunda-feira (15) à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo que reivindica a concessão de uso da área ocupada pelo Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.
A proposta é uma resposta ao PL 249/2013, de autoria do governador Geraldo Alckimin, que permite a concessão por 30 anos à iniciativa privada de todas as reservas florestais, incluindo parques e estações ecológicas. O projeto tramita em regime de urgência, sem debates com a sociedade civil e poderá ser votado na próxima semana.
Em reportagem publicada recentemente no site Brasil Atual, Juan Blanco Prada, secretário municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, informa que o município reivindica prioridade na concessão, sem a realização de licitação, uma vez que a natureza pública deve se impor a qualquer interesse privado por tal concessão.
»Defendemos ainda a inclusão no PL de dispositivos que garantam aos municípios prioridade na concessão de uso das unidades de conservação ou das partes destas localizadas dentro dos seus limites municipais», disse Juan.
Juan também destaca que a prefeitura pretende incluir no texto dispositivos para garantir prioridade na concessão de uso aos povos e comunidades tradicionais das partes das unidades de conservação inseridas nos territórios históricos dessas comunidades.
O secretário faz questão de lembrar que os direitos dos povos tradicionais ao território que habitam são protegidos internacionalmente por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por outras normas e convenções de direito internacional das quais o Brasil é signatário.
“Não são os povos tradicionais, os povos da floresta que ocuparam os parques. Pelo contrário, foram os parques que invadiram suas terras. Nosso objetivo é proteger e garantir a cultura e produção dos povos e dos trabalhadores tradicionais”, afirma Prada, que também reivindicou a exclusão do Parque Estadual da Ilha Anchieta das áreas a serem concedidas.
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