Vereadora Flávia Pascoal se mobiliza contra o aumento do IPTU e posiciona-se contrária à cobrança da taxa de Iluminação Pública no município
Abaixo-assinado colhe 8.878 assinaturas contra o aumento do IPTU

A vereadora Flavia Pascoal se posicionou contrária ao Projeto de Lei 78/14 de iniciativa do Executivo, que atualiza Planta Genérica de Valores, acarretando o aumento do IPTU para 2015, com percentuais variando entre 13 a 75% em função da localização do imóvel.
Entendendo que o aumento não cabe no bolso da população, na última semana, a vereadora junto com a população mobilizada, colheram 8.878 assinaturas de munícipes que estão indignados com o aumento abusivo do IPTU.

O abaixo-assinado com 8.878 assinaturas solicitando ao Sr. Prefeito o Veto Total ao Projeto foi protocolado na sexta-feira no Gabinete do Executivo, porém o Apelo Popular expresso no abaixo- assinado foi ignorado e a Lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal.

Na terça-feira, dia 09 de dezembro de 2014, o Projeto sofreu emenda no artigo 5º, artigo este que foi contestado pela Vereadora Flavia Pascoal na discussão do polêmico Projeto de Lei, onde o teto de aumento do IPTU de 75% seria somente no ano de 2015, podendo nos outros anos ir além deste percentual.

A vereadora Flavia Pascoal votou contra o projeto e contra a emenda proposta pelo Executivo uma vez que não foi proposta uma revisão nos percentuais que são muito altos e que vão contra os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e capacidade contributiva que devem ser levados em conta ao se tratar de tributos.

Cobrança da Taxa de Iluminação Pública para 2015

Flavia Pascoal se posicionou contrária ao Projeto de Lei que institui mais uma taxa para o contribuinte proposto e votado em caráter de urgência
A vereadora se posicionou contrária também ao Projeto de Lei que acresce mais uma taxa para o contribuinte - iluminação Pública.

O projeto foi enviado para a Câmara na segunda-feira, dia 8 de dezembro e votado no dia seguinte, terça, dia 9, inviabilizando assim uma análise detalhada do Projeto de Lei, ferindo mais uma vez o princípio da transparência.

Sem respostas para os seguintes questionamentos: quais serão as despesas com os serviços que a Prefeitura irá assumir...?,e quais serão os investimentos que se comprometerão a partir da cobrança da taxa .... ? Sem nenhuma explicação à população e aos comerciantes a respeito dos valores que pagarão por mais essa taxa.

A prefeitura ao assumir os serviços de Iluminação Pública, pode ou não repassar aos contribuintes essa taxa, porém o Poder Executivo de Ubatuba repassou mais essa cobrança aos munícipes e aos comerciantes.

Fonte: http://www.acidadeubatuba.com.br