Estudo técnico realizado pela Prefeitura de Ubatuba diminuirá custo da regularização sanitária de empresas da cidade e dará mais rapidez na liberação de licenças de funcionamento da vigilância sanitária...
Categoria: Saúde - Publicado em 18-09-2014
Fonte:
Esta notícia foi lida 630 vezes
A prefeitura de Ubatuba, a Associação Comercial e Industrial de Ubatuba e a Associação dos Contabilistas vem atuando em parceria para diminuir a morosidade e a dificuldade nos procedimentos de abertura e encerramento de empresas, questões de alvarás, atraso na entrega de certidões, etc.
Em apoio a este trabalho, o prefeito Mauricio, através da Secretaria Municipal de Saúde, determinou à Vigilância Sanitária a execução de estudos técnicos e agilizará o processo de licenciamento de estabelecimentos de interesse à saúde, na forma prevista em portaria, que dispensa a apresentação de alguns documentos e memoriais para estabelecimentos de baixo e médio risco, como drogarias sem manipulação de formulas, supermercados, mercados, açougues, restaurantes e lanchonetes.
Com esta medida, o comércio varejista, principalmente, terá uma diminuição no custo da regularização de sua empresa e mais rapidez na liberação da Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária.
Na prática, as regras quanto às áreas mínimas necessárias, o fluxo de produção e as boas práticas na manipulação continuarão a serem observadas. Mas o processo será menos burocrático, mais ágil e mais barato, já que o comércio local, além de um grande gerador de empregos, é um atrativo ao turismo.
É importante ressaltar que tal medida não substitui a aprovação dos estabelecimentos pelos órgãos responsáveis pelo controle das edificações e uso do solo no município, como também não elimina a necessidade da observância às demais legislações e normas técnicas expedidas por órgãos federais, estaduais e municipais, referentes à salubridade e segurança dos ambientes construídos e ao saneamento ambiental.
Ainda por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, está em fase final de estudo o Código Sanitário Municipal, que contemplará situações próprias de nosso município. Atualmente, é adotado o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10083/98).
Neste primeiro momento, informações quanto aos documentos necessários para cada tipo de estabelecimento podem ser obtidas pelo telefone (0xx12) 3832-6810 ou à Rua Cunhambebe, 521, centro - prédio da Vigilância em Saúde.
(FOTO: Rua Guarani, ponto de comércio e de restaurantes do centro de Ubatuba)
Categoria: Saúde - Publicado em 18-09-2014
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Esta notícia foi lida 630 vezes
A prefeitura de Ubatuba, a Associação Comercial e Industrial de Ubatuba e a Associação dos Contabilistas vem atuando em parceria para diminuir a morosidade e a dificuldade nos procedimentos de abertura e encerramento de empresas, questões de alvarás, atraso na entrega de certidões, etc.
Em apoio a este trabalho, o prefeito Mauricio, através da Secretaria Municipal de Saúde, determinou à Vigilância Sanitária a execução de estudos técnicos e agilizará o processo de licenciamento de estabelecimentos de interesse à saúde, na forma prevista em portaria, que dispensa a apresentação de alguns documentos e memoriais para estabelecimentos de baixo e médio risco, como drogarias sem manipulação de formulas, supermercados, mercados, açougues, restaurantes e lanchonetes.
Com esta medida, o comércio varejista, principalmente, terá uma diminuição no custo da regularização de sua empresa e mais rapidez na liberação da Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária.
Na prática, as regras quanto às áreas mínimas necessárias, o fluxo de produção e as boas práticas na manipulação continuarão a serem observadas. Mas o processo será menos burocrático, mais ágil e mais barato, já que o comércio local, além de um grande gerador de empregos, é um atrativo ao turismo.
É importante ressaltar que tal medida não substitui a aprovação dos estabelecimentos pelos órgãos responsáveis pelo controle das edificações e uso do solo no município, como também não elimina a necessidade da observância às demais legislações e normas técnicas expedidas por órgãos federais, estaduais e municipais, referentes à salubridade e segurança dos ambientes construídos e ao saneamento ambiental.
Ainda por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, está em fase final de estudo o Código Sanitário Municipal, que contemplará situações próprias de nosso município. Atualmente, é adotado o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10083/98).
Neste primeiro momento, informações quanto aos documentos necessários para cada tipo de estabelecimento podem ser obtidas pelo telefone (0xx12) 3832-6810 ou à Rua Cunhambebe, 521, centro - prédio da Vigilância em Saúde.
(FOTO: Rua Guarani, ponto de comércio e de restaurantes do centro de Ubatuba)
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