Diante da repercussão gerada após a publicação da notícia sobre o fim do prazo para renovação das licenças dos vendedores ambulantes em Ubatuba, a Secretaria Municipal de Fazenda informa que o período para a solicitação de novas licenças começa no próximo dia 1 de setembro e estende-se até o dia 30 de setembro.
O munícipe que desejar obter uma licença para comércio ambulante – seja nas praias ou nos bairros – deve comparecer ao PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) neste período munido de cópias de seus documentos pessoais (CPF, RG e título de eleitor desta zona eleitoral); cópia da carteira de vacinação atualizada; prova de residência em Ubatuba - em nome do interessado - há mais de 2 (dois) anos; cópia da conta de água (se for comercializar alimentos); certidão do Cartório Eleitoral atestando validade do título de eleitor; e atestado médico (para os casos de deficientes).
Os pedidos de novas licenças irão concorrer às vagas abertas em sorteio público programado para acontecer no Ginásio do Tubão no próximo dia 25 de Outubro.
Diretor do Departamento de Fiscalização, Luiz Alcanfor esclarece e destaca que serão abertas vagas somente sobre licenças que não foram renovadas ou que por algum motivo foram cassadas pela prefeitura.
Ou seja, casos de pedidos de novas licenças podem ser negados e ficarão de fora do sorteio. Isso acontece por falta de novas vagas, já que não estão sendo criadas autorizações extras, somente realocadas as existentes”, explica Luiz.