A Câmara de Ubatuba aprovou na última semana um projeto de lei enviado pelo gabinete do prefeito Mauricio (PT) que autoriza a regulamentação do número de ranchos de pesca nas praias ubatubenses e a notícia foi recebida com festa pelas comunidades pesqueiras.
Antes, cada praia poderia ter apenas um rancho coletivo, com cinco pescadores cada. Agora, as praias podem receber até três ranchos coletivos, com cinco pescadores cada.
Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Maurici Romeu informa que os ranchos são imprescindíveis pois regulamentam a presença dos pescadores artesanais na área de Marinha, controlada pela Secretaria do Patrimônio da União.
“Essa lei chega para complementar uma legislação de âmbito federal, conforme a portaria SPU 89 / 2010, referente a priorização da utilização de comunidades tradicionais nas áreas da Marinha”, afirma Maurici. “Agora, ninguém mais tira as comunidades de lá”, comemora.
Já Milena Franceschinelli, diretora da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, conta que os ranchos representam a cultura local e mantém viva a tradição caiçara.
“Esses espaços são fundamentais para a sobrevivência das famílias e da atividade pesqueira artesanal no município. Com eles, garantimos a manutenção da cultura caiçara, aliada ao desenvolvimento sustentável”, comenta Milena.
“Uma vez regularizados, os ranchos e seus pescadores precisam respeitar a legislação ambiental e as normas de conduta vigentes”, explica.
Nascida e criada no bairro do Ubatumirim, Dona Zita Pedra dos Santos, aos 64 anos, ainda vive da pesca artesanal e comemora a aprovação da lei.
“A gente nasceu e cresceu por aqui e viveu a vida inteira da pesca. Tenho 64 anos e a pesca artesanal é - e sempre foi - a principal atividade de toda minha família. Sou de uma época em que íamos a pé até Ubatuba. Fiquei muito satisfeita com a notícia e feliz em saber que nossa tradição será preservada”, avalia a pescadora.