A Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, através do programa Ação Social Documento Legal, em parceria com a Secretaria de Educação, descobriu mais de três mil alunos da rede escolar que não tinham documentos essenciais à matricula, como certidão de nascimento e carteira de identidade (RG).
Em oito meses de programa, com divulgação e também com atendimentos especiais em escolas nas Sesmarias, no Rio Escuro, no Ipiranguinha, no Perequê-Mirim e na Estufa, esse número caiu para mil alunos. Em 2014, a meta é zerar este número.
A ação consiste em mobilizar o setor de documentos da SMCDS nas escolas do município e atender pedidos de certidão de casamento, atestado de óbito, carteira de identidade, encaminhamento para vagas de emprego, orientação sobre montagem de currículo, esclarecimentos sociais.
O programa busca aproximar o poder público municipal das comunidades, atendendo demandas diretamente. Assim, evita que o munícipe precise se deslocar até o centro da cidade e cobre uma lacuna deixada pelas administrações anteriores.
O programa vem detectando novas demandas da população como a presença de advogados para orientação de questões familiares. Por conta disso, a SMCDS está em contato com a OAB/Ubatuba e busca formalizar uma parceria para que as próximas ações aconteçam com a presença de um advogado.
Por conta da alta demanda, o programa será repetido na escola Mário Covas, Ipiranguinha, na escola João Alexandre, Sesmarias, e na escola Maria Josefina na Estufa I em março, abril e maio.
Para requisitar os serviços, basta que a escola interessada entre em contato com a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social pelo telefone 3832-6414 e marque a data.