Pela primeira vez na história, a prefeitura de Ubatuba entrega o registro de imóveis para moradores de uma área de interesse social. São 20 lotes regularizados no Parque das Rosas, área de baixa renda localizada na região do Ipiranguinha, zona oeste da cidade.
Parte das matrículas foi entregue pessoalmente pelo prefeito Mauricio (PT), em suas respectivas residências. Outras cinco famílias receberam as matrículas em uma solenidade na última segunda-feira, durante as festividades do aniversário de 376 anos de Ubatuba.
A iniciativa é apenas o primeiro passo para um amplo processo de regularização fundiária, que já encontrava-se em andamento, e que tem por objetivo garantir o direito constitucional à moradia, bem como respaldar legalmente esse direito.
Por lei, o registro de imóveis tem relação direta com o status jurídico das casas, dos prédios e etc, sobretudo no sentido de garantir segurança e transparência nas transações imobiliárias como compras, vendas, penhoras e hipotecas.
Vale lembrar que o processo de regularização é de interesse social. Portanto, não gera qualquer ônus para a comunidade, que recebe as escrituras gratuitamente.
Ao mesmo tempo, com a regularização dos lotes, passa a ser possível a entrada de recursos dos governos estadual e federal para obras de infra-estrutura e saneamento nos bairros contemplados.
Topógrafa da prefeitura, Isis Coelho informa que o envolvimento de várias secretarias foi fundamental para o sucesso do projeto. “Ao mesmo tempo, mantemos contato direto com a população do Parque das Rosas. Assim, conseguimos explicar os detalhes da regularização fundiária com calma e instruir a comunidade para que compreendam sua importância”, afirma Isis.
Benedito de Lima Galvão, um dos moradores contemplados, comenta o fato de esperar há anos sua matrícula e comemora a solução definitiva do problema.
»Há muitos anos me prometem que minha matrícula de imóveis sairia em breve. Esperei um tempão e nada. Mas neste ano a coisa foi diferente. Fui chamado para assinar um documento, assinei e um mês depois eu já estava com a matrícula em mãos”, diz Galvão.
Para ele, foi uma alegria imensa receber o documento no dia do aniversário da cidade. “Agora vou poder regularizar minha situação, pagar meus impostos, pegar empréstimos para reformas e viver em uma casa que posso chamar de minha e de papel passado”, completa.