Prefeitura finaliza recadastramento de ambulantes e abre inscrições para novas licenças

Após diversas reuniões realizadas com ambulantes regularizados, a Prefeitura de Ubatuba iniciou os processos de recadastramento, vistoria e também a abertura de inscrição para novas solicitações de licenças no município. Segundo o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Tarcísio Carlos de Abreu, a renovação das licenças foi finalizada em 30 de agosto e que todo processo transcorreu de forma tranquila e transparente. O Prefeito Mauricio comentou que a finalidade de realizar todo processo de recadastramento e vistoria antes da temporada é para garantir que a lei seja cumprida e respeitada, mas principalmente que os trabalhadores regularizados de Ubatuba sejam valorizados e protegidos.
Por decorrência de boatos que circulam pela cidade, dizendo que as licenças seriam cassadas até o início da temporada, um grupo de ambulantes procurou a Prefeitura no último dia 20, para obter esclarecimentos sobre o assunto e foram prontamente recebidos pelo Prefeito e pelo Secretário da Fazenda. O vendedor ambulante do Tenório, Damião Celestino, que também participou da reunião, disse ter ficado muito satisfeito com a conversa e com as atitudes que a Prefeitura vem tomando. Damião acha muito importante que a pessoa venha pessoalmente na Prefeitura procurar esclarecer suas dúvidas e que ”não acredite em tudo que se ouve nas ruas”.
As inscrições para novos interessados em obter a licença para comércio ambulante no município de Ubatuba estarão abertas até o dia 30 de setembro. Conforme o Artigo 16 da Lei 3468/12, os pedidos de autorização deverão ser protocolados na Gerência de Expediente, Documentação e Protocolo – GEDP da Prefeitura Municipal, entre os dias 01 e 30 de setembro, com a indicação da praia ou local onde o interessado pretende exercer a atividade e acompanhados com cópia dos seguintes documentos:

I- Carteira de Identidade (RG);
II- CPF;
III- Carteira de Vacinação atualizada;
IV- Titulo de Eleitor e comprovante de quitação de seu dever eleitoral;
V- Prova de incapacidade física para os casos previstos no Artigo 6º e Parágrafos da presente Lei;
VI- Prova de residência por mais de 02 (dois) anos no município de Ubatuba, confirmados, se necessário pela Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social do Município;
VII- 02 (duas) fotos 3x4 cm, recentes e iguais;
VIII- Certidão expedida pela Justiça Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor no Município de Ubatuba;
IX- Cópia do Certificado de Registro de Veículo Automotor, no caso de equipamento tipo Veículo Adaptado Autorizado.

Após o encerramento das inscrições, será realizado um sorteio no dia 25 de outubro, no ginásio Tubão, que irá definir os pedidos que serão contemplados, sendo obrigatória a presença do inscrito no ato do sorteio.

Vistoria

Durante o mês de setembro, o setor de fiscalização da Prefeitura irá até os bairros realizar as vistorias nos carrinhos ambulantes. Isso demonstra que além de exigir as condições corretas de higiene e conservação, a administração vem buscando ajudar e facilitar a vida dos trabalhadores, levando a vistoria até a sua região. A vistoria será realizada das 9h às 12h e das 14h às 16h, conforme o cronograma abaixo:

- Região Central – Praça Bip, dias 02 e 16 de setembro.
- Região Norte – Puruba, dias 03 e 17 de setembro.
- Região Centro-Sul – Perequê Mirim, dias 4 e 18 de setembro.
- Região Sul – Maranduba, dias 5 e 19 de setembro.