O Secretário Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento de Ubatuba, Maurici Romeu da Silva, esteve em Brasilia no dia 14 de agosto acompanhando uma comissão formada pelas 3 Colônias de Pescadores do Litoral Norte. O objetivo da viajem foi a reunião com o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivela e agendada pelo Deputado Federal Vicentinho (PT).
Durante a reunião, foi entregue um documento contendo diversas reinvindicações propostas pela comunidade pesqueira do Litoral Norte, que visam melhorar e viabilizar a atividade de pesca profissional artesanal na região. Entre as reivindicações apresentadas estão: Melhorias na questão de emissão e recadastramento da carteira de pescador; Revisão ou edição da Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011; Suspensão da Instrução Normativa Interministerial nº 12/2012; Interferência do Ministério nas questões de vazamento de óleo no Litoral Norte.
O documento solicita ainda o apoio e interferência do Ministério junto aos órgãos estaduais, a fim de viabilizar a redução e/ou isenção do ICMS incidente sobre o pescado, proporcionar mais agilidade no licenciamento dos cultivos aquícolas em águas de domínio da união e mais agilidade na emissão da carta de anuência de acesso ao crédito ao PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar. Outra questão debatida foi a viabilização e a unificação da licença de arrasto para embarcações de pesca artesanal.
O documento entregue ao Ministro Crivela, foi elaborado e assinado pelos 3 Presidentes das Colônias de Pescadores do Litoral Norte, José Roberto Carlota da Colônia Z-8 “Benjamin Constant”de Caraguatatuba, Jerry Eduardo Morais da Colônia Z-10 “Ministro Fernando Costa”, Acácio Waldomiro da Luz da Colônia Z-14 “Almirante Tamandaré” de São Sebastião. Também esteve presente na reunião o Presidente da Colônia dos Pescadores Z-20 »Charles de Souza», de Barra Bonita, Edvandro Soares de Araújo.
Encontros como estes fortalecem a prática da pesca artesanal que ainda é meio de subsistência para milhares de famílias da costa brasileira. O Secretário Maurici Romeu da Silva colocou que o Ministro Crivela foi muito receptivo e sensível as causas apontadas e ainda que este tipo de encontros contribuem para a elaboração e fortalecimento de políticas que promovam, protejam e valorizem a pesca artesanal, suas comunidades e seus produtos.