A Prefeitura de Ubatuba, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Smapa), entregará nesta sexta-feira, 30, às 15h, os últimos documentos de autorização de uso sustentável para mais oito ranchos de pesca. Os documentos são assinados pela superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ana Lúcia dos Anjos.

Serão beneficiados 47 pescadores artesanais das praias do Léo, Saco da Ribeira, Lázaro, Estaleiro, Camburi, Ubatumirim (dois ranchos) e Félix. Entre esses se destaca o rancho da Praia do Félix que já estava há mais de dez anos com processo no Ministério Público para demolição. A Secretária da Smapa, Valéria Gelli, e o diretor de pesca, Elvio Damásio, estarão nesta quinta-feira, 29, em São Paulo no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, em audiência com a superintendente do SPU para assinatura de todas as autorizações que serão entregues aos beneficiados na sexta-feira.

Ubatuba é o primeiro município do Brasil a conquistar a regularização de ranchos de pesca e a garantir a permanência dos pescadores artesanais em suas praias. O primeiro rancho regularizado foi o do Perequê-Açu, em 2007, e desde então a prefeitura vem lutando pelas demais regularizações.

A conquista da regularização dos ranchos de pesca em Ubatuba contou com o empenho das Secretarias Municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Meio Ambiente e Arquitetura e Planejamento Urbano, que trabalharam em conjunto para tornar mais este sonho uma realidade.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)