Membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba participaram de um curso de qualificação organizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional de Taubaté, realizado no último dia 4.

O Projeto »Defensoria Pública e o Conselho Tutelar: Unidos pela defesa das crianças e dos adolescentes» teve por objetivo trazer à reflexão o papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos (CMDCA) na política de atendimento de defesa desses direitos e suas ações. Além da presença dos membros da Defensoria Pública e de técnicos do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), o evento contou com a presença de um representante do Ministério Público e Conselheiros de Direitos da Região. Ubatuba destacou-se por ser a maior delegação, com 13 participantes.

Temas abordados

Os módulos apresentados abordaram os temas: »O papel do Ministério Público e da Defensoria Pública: como acessar e formas de acompanhamento»; »Desvelando o Conselho Tutelar a partir de suas atribuições e competências»; »Papel dos Conselheiros nas Políticas Públicas e formas de Articulação da Rede: discussão de casos concretos» e »A Lei 12.010/09 e as implicações na gestão dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.”

O Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Diego Vale de Medeiros, destacou também os limites de atuação dos conselheiros e dos juízes e da necessidade de humanização da justiça através da mediação dos conflitos e da escuta, evitando a judicialização.

(Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)