Em reunião realizada nesta segunda-feira, 19, entre o gerente setorial de Meio Ambiente da Petrobrás, Marcos Vinícius de Mello, representantes da Prefeitura de Ubatuba e da Gasuba (Comissão Municipal de Gás), foi anunciada a inclusão de Ubatuba na área de influência direta do Pré-Sal.

Até então, o único município do Litoral Norte que constava no primeiro Eia/Rima (Estudo de Impacto Ambiental) era Ilhabela e desde a apresentação do estudo iniciou-se uma grande batalha do prefeito Eduardo Cesar e ambientalistas para que Ubatuba também constasse da área de influência e desta forma pudesse receber as devidas compensações ambientais e financeiras pelo impacto gerado pela exploração do petróleo e do gás na área do Pré-Sal.

Com a boa notícia, informada pelo gerente setorial de Meio Ambiente da Petrobrás, além de Ilhabela, as outras três cidades do Litoral Norte também podem passar a receber recursos oriundos da exploração do Pré-Sal.

De acordo com informações da ICF Consultoria, responsável pela elaboração do Eia/Rima, além dos meios físicos e ambientais, a atividade da Petrobras pode gerar impactos sócio econômicos, com destaque para as atividades pesqueira e turística. “Sempre estivemos preocupados com a pesca e com o desenvolvimento turístico de Ubatuba e não é de hoje que estamos atentos aos impactos negativos que o município pode sofrer com a exploração do petróleo no Pré-Sal. Hoje, após trabalho intenso da Gasuba, comemoramos o fato de Ubatuba te r sido reconhecida como parte da área de influência, mas também iniciamos uma nova luta para que, assim como Ilhabela, Ubatuba também receba os royalties adivindos da exploração do Pré-Sal”, comenta o chefe de gabinete da Prefeitura de Ubatuba e membro da Gasuba, Délcio Sato.

O prefeito Eduardo Cesar também disse ter ficado contente com a mudança. “Não seria justo que Ubatuba não recebesse nenhuma compensação pela exploração do Pré-Sal. Por isso lutamos para mostrar que nossa cidade, assim como as outras do Litoral Norte, tem que constar na área de influência e receber os devidos recursos que constam em lei como compensação pelos impactos que uma exploração como esta causa”, disse o prefeito.

Entenda a disputa do Litoral Norte pelos royalties

Os royalties são recursos recebidos pelos governos devido aos impactos gerados pela atividade de exploração do petróleo, sendo repartidos, conforme legislação federal, pela ANP (Agencia Nacional do Petróleo).

Na época da elaboração desta legislação não se cogitava a exploração do petróleo em águas profundas, distantes da costa. Com a realidade do Pré-Sal os municípios costeiros agora sofrem com a forte distorção gerada por esta legislação ultrapassada.

A área do Pré-Sal também está diante dos municípios do Litoral Norte e todos estão sendo impactados. Esta distorção já havia sido identificada pela Prefeitura de Ubatuba em 2007. Em reunião com a ANP foi mapeada a exploração do gás de Mexilhão e Ubatuba seria contemplada com apenas cerca de 5% do total de royalties a serem distribuídos pela produção do gás. Até hoje o único município do Litoral Norte que tem receita financeira zero de royalties é Ubatuba.

E, de acordo com o primeiro estudo do Eia/Rima do Pré-Sal apenas Ilhabela seria contemplada com elevado valor dos royalties. Estas distorções foram geradas pela legislação antiquada, que não compensa corretamente a proporção dos impactos sofridos pelos municípios que tem região costeira.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)