Após apuração e investigação promovida pela Prefeitura de Ubatuba, o prefeito Eduardo Cesar, acatando relatório final das Comissões de Processos Disciplinares, demitiu os servidores envolvidos no caso do IPTU.

Foram demitidos os servidores municipais: José Benedito de Oliveira, procurador municipal e Marcial Pereira da Silva, assessor de direção.

A medida foi tomada porque as comissões processantes concluíram que os referidos servidores praticaram crime contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio, recomendando a demissão dos mesmos, que foi acatada pelo prefeito Eduardo Cesar.

O prefeito determinou ainda, o ajuizamento de ação de improbidade administrativa para ressarcimento do erário, bem como o encaminhamento de cópias integrais dos processos disciplinares ao Ministério Público, para eventual instauração de inquérito ou ajuizamento de ação penal.

Segundo Eduardo Cesar, as investigações continuam. Para isso, um processo licitatório para contratação de auditoria destinada a levantar todos os processos dos últimos cinco anos está em andamento. “Este é o resultado de uma investigação séria, transparente e imparcial e a resposta que a sociedade ubatubense esperava de mim, enquanto chefe do Poder Executivo e também principal interessado na apuração dos fatos, já que meu nome foi indevidamente envolvido neste caso por meio de denúncia anônima, certamente elaborada por inimigos políticos. Com a auditoria que será levada a efeito, a apuração continuará”, finalizou o prefeito.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)