A aprovação por parte da Caixa é requisito para obtenção de repasses de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Ubatuba (PMHIS), concluído e apresentado à população em dezembro, foi também aprovado pela Caixa Econômica Federal.

A aprovação do Plano por parte da Caixa era um dos compromissos firmados no ato de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Com a aprovação do material encaminhado para a equipe de engenharia da Caixa Econômica Federal, Ubatuba fica apta a receber repasses de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para municípios.

O que é o PMHIS

Após a conclusão do PMHIS, Ubatuba passou a contar com uma importante ferramenta que mostra o real diagnóstico sobre a situação habitacional, o que possibilitou que fossem criadas estratégias de ações para solucionar problemas, como o déficit quantitativo e qualitativo de moradias.

A elaboração do PMHIS é um marco na história de Ubatuba, já que é a primeira vez que um documento tão completo revela as necessidades habitacionais do município. Outro fator inédito foi a participação popular na construção do plano: as comunidades dos cinco distritos foram ouvidas para que o documento contivesse dados por elas apresentados.

“Quero parabenizar a participação da população durante as consultas públicas realizadas nos cinco distritos, o que contribuiu muito no processo de elaboração do Plano”, disse o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social e coordenador da comissão de elaboração do PMHIS, Claudinei Salgado.

Central de atendimento

Também faz parte do PMHIS a implantação de um setor administrativo, voltado para atendimento, informações e monitoramento de questões ligadas à habitação em Ubatuba.

Este setor, que já está sendo implantado, será chamado de Catimha (Central de Atendimento, Informação e Monitoramento Habitacional) e terá como principal função centralizar informações de programas, financiamentos e disponibilidade de imóveis no município, além de acompanhar a eficácia do Plano.

Elaboração

Para a elaboração do PMHI foi criada uma comissão e foi realizado um amplo trabalho de diagnóstico que, somado aos dados do IBGE, do Cadastro Único Social e da participação popular, apresenta um panorama da habitação em Ubatuba.

Um dos aspectos mais importantes deste planejamento é que além de abordar o déficit em número de moradias, o documento também aborda o aspecto qualitativo, buscando analisar as condições das moradias já existentes e planejar as melhorias necessárias.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)