Plantões ocorrerão de 8 de janeiro a 12 de fevereiro, sempre das 8 às 14h

A partir do dia 8 de janeiro, a Prefeitura de Ubatuba terá plantões aos sábados exclusivamente para parcelamento de débitos. Até o dia 15 de fevereiro de 2011, a Prefeitura de Ubatuba está parcelando os débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros) inscritos em dívida ativa e ajuizados.

Para ter direito ao benefício o contribuinte deve estar em dia com todos os tributos deste ano. O contribuinte que estiver em atraso com os tributos poderá optar pelo pagamento, integralmente à vista, ou em até 10 parcelas sem incidência de juros e multa. Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes, sem incidência de juros, apenas com multa.

Como parcelar

Para o parcelamento o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV. Quem também optar pelo parcelamento deverá comprovar a condição de proprietário do imóvel ou nomear um procurador.

Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Para quem já se beneficiou de outros parcelamentos, e que por qualquer motivo deixou de cumprir o acordo, só poderá obter novo benefício mediante o pagamento total e à vista do débito parcelamento.

Para utilizar o plantão

Os plantões aos sábados para parcelamento funcionarão até o dia 12 de fevereiro de 2011. O horário de funcionamento será das 8 às 14 horas. A Prefeitura de Ubatuba está localizada na avenida Dona Maria Alves, 865, no centro. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (12) 3834-1017 ou 3834-1037.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)