Para esse tipo de prática não existe intimação e o infrator é multado automaticamente

A Comllurb - Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos da Prefeitura de Ubatuba continua com as intimações de proprietários de terrenos cuja limpeza não está sendo realizada devidamente, principalmente com relação aos descartes (podas, entulhos, materiais de construção) depositados em áreas públicas, como calçadas, canteiros centrais, praças e em terrenos particulares.

De acordo com o coordenador da Comissão, Ronaldo Ribas Vidal, essa prática está sendo comum em Ubatuba. “Se o proprietário for fazer qualquer tipo de reforma em sua residência, o mesmo deverá contratar uma caçamba ou deixar o material dentro de sua residência até a retirada”, orienta o coordenador.

Ainda segundo Ronaldo Ribas, o munícipe deverá entender que em caso de descarte não existe intimação e o infrator é multado automaticamente. “Ele tem 48 horas pra atender o auto e quinze dias para defesa e ao retirar o entulho, o infrator deverá entrar por escrito solicitando nova vistoria e a redução da multa. Caso o infrator ao receber a multa não retirar, este processo será enviado ao setor de Limpeza Pública e toda despesa sairá por conta do mesmo”, explicou.

Limpeza de terrenos

A Comllurb também continua intimando proprietários a limparem devidamente seus terrenos. O objetivo da ação é fazer com que os proprietários se responsabilizem pela manutenção da limpeza de seus terrenos, evitando acúmulo de mato, lixo, entulho e consequentemente o aparecimento de insetos e animais peçonhentos.

As vistorias são realizadas periodicamente, seguindo um cronograma de bairros e denúncias feitas por munícipes, que são atendidas prioritariamente. O proprietário intimado tem 30 dias de prazo para atender à intimação.

Após a emissão da primeira multa, com o valor de R$ 500,00, são dados mais 15 dias para que o dono realize a limpeza do terreno. Se ainda assim continuar desconsiderando, é novamente multado e o valor da multa aumenta para R$ 750,00.

Como utilizar a Comllurb

Os munícipes podem utilizar a Comllurb para fazer reclamações e denúncias, já que a comissão realiza atendimentos pessoais e por telefone referentes a serviços de limpeza de terrenos baldios.

A identidade do denunciante é preservada e, em até quinze dias após a reclamação, ele recebe um retorno da Prefeitura quanto à identificação do lote e notificação do proprietário. A Comllurb atende no telefone 3834-1066, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30 horas.

(Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)