Esse processo dá garantias jurídicas sobre o imóvel aos seus proprietários e possibilita investimentos por parte do governo estadual e federal para realizar melhorias no bairro

A Prefeitura de Ubatuba, em parceria com a comunidade do Bairro Taquaral, está iniciando o processo de regularização fundiária do bairro. Duas reuniões já foram realizadas no mês de agosto, com o objetivo de esclarecer os moradores.

O próximo passo será a aplicação de um questionário para que os proprietários respondam sobre as características do imóvel que possuem. Nesta primeira etapa, serão consultados os moradores da Rua Maria Benedita da Conceição, que é uma das mais extensas do bairro.

Com o nome “Taquaral Legal”, o projeto foi uma iniciativa da própria comunidade, que percebeu a necessidade da regularização. “Hoje, não podemos nem ligar um padrão de luz novo, se precisarmos. Então, descobrimos que a única forma de ter nossos direitos garantidos é a regularização.

Estamos batalhando por isso, porque o documento de posse não garante muita coisa a quem pagou pela terra e investiu seu esforço nela. Em termos jurídicos, nossas casas podem até mesmo ser demolidas, se a justiça determinar isso”, afirma a moradora Albertina Sisla.

As reuniões foram coordenadas pelo presidente da Comissão Municipal de Habitação, Claudinei Salgado, que esclareceu dúvidas e orientou os moradores sobre a importância da regularização. “Com esse processo, que já foi realizado em alguns bairros, estamos fazendo a adequação do parcelamento de solo à legislação.

Esse processo tem diversas vantagens: além de dar a garantia jurídica da terra ao proprietário, ainda possibilita investimentos de recursos públicos estaduais e federais no local, trazendo melhorias importantes para o bairro e qualidade de vida para os moradores, explica Claudinei.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)