As investigações continuam e a prefeitura diz estar sendo parceira do Ministério Público na apuração dos fatos

O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 21, para anunciar o afastamento de três servidores públicos que estavam envolvidos no caso das fraudes no IPTU que estão sendo apuradas pelo Ministério Público.

O objetivo da coletiva era apresentar o relatório preliminar da investigação que a Prefeitura de Ubatuba está realizando paralelamente ao MP, na busca de apurar os responsáveis pelas irregularidades, punir os envolvidos e ressarcir os cofres públicos.

De acordo com o prefeito, três funcionários estão sendo afastados do setor de Execução Fiscal, sendo dois comissionados e um efetivo, que sofrerão processo administrativo, e poderá culminar em exoneração e devolução do montante desviado. “As investigações continuam, mas agindo desta forma mostramos o rigor com que estamos conduzindo o caso.

Apesar de ter sido incluído na ação, sou o mais interessado em apurar as irregularidades. Houve um desgaste, mas este foi necessário para que hoje pudéssemos estar aqui de cabeça erguida, anunciando as medidas administrativas que deverão punir os responsáveis e ressarcir os cofres públicos”, disse Eduardo Cesar.

Medidas administrativas

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ubatuba, Marcelo Mourão, explanou sobre as medidas administrativas que serão tomadas daqui para frente. “Vamos aplicar as punições adequadas, mesmo que sejam mais severas que as exonerações.

Realizaremos uma avaliação muito detalhada no sistema de revisão de lançamentos tributários. Além disso, os contribuintes envolvidos também serão ouvidos e todos os valores que foram abatidos em acordos indevidos serão novamente lançados e cobrados e as certidões negativas canceladas”, explicou Mourão.

A prefeitura também vai realizar uma auditoria para pesquisar se os acordos fraudulentos já estavam sendo feitos em administrações anteriores. “Faremos um verdadeiro pente fino no sistema de arrecadação para que possamos tomar as medidas necessárias para recuperar qualquer perda de receita”, completou o secretário.

Colaborando com o MP

O prefeito ressaltou que está colaborando com as investigações do Ministério Público: “não existe nenhum tipo de disputa com o MP e sim uma soma que vai ser muito saudável para o erário municipal”.

“Em nenhum momento fiquei constrangido ou preocupado com as investigações do MP e com as apreensões de computadores, pois sempre soube que não haveria nenhum problema. Quando alguém se candidata a um cargo público, está sujeito a esse tipo de exposição, mas o que importa é a nossa consciência tranquila e a busca para que os que agiram de má fé sejam punidos”, disse ainda o prefeito.

“Hoje a população vê que tudo o que foi falado sobre cassação, prisão e outros tipos de calúnias contra o prefeito não passaram de mentira e a conclusão que tiramos é que quem falou isso ou é mal informado ou agiu com maldade. Porém, depois da quebra dos sigilos fiscais e bancários, tivemos um atestado de idoneidade e ficou provado que não havia nada a ser escondido por parte do prefeito”, acrescentou Eduardo Cesar.

(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)