A Prefeitura de Ubatuba decidiu lacrar o setor de Execução Fiscal, na tarde da última terça-feira, 24. A decisão de fechar a seção foi tomada pelo prefeito Eduardo Cesar, com o objetivo de cooperar com as investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público (MP) sobre possíveis irregularidades na arrecadação de impostos.

De acordo com o prefeito, o lacre no setor de Execução Fiscal foi realizado para não haver evasão de provas. “Ficamos sabendo que estavam sendo destruídos documentos justamente no setor que está sendo investigado pelo Ministério Público. O responsável pela destruição destes documentos já foi ouvido pela Promotoria, pois não podemos correr o risco de perder qualquer tipo de prova. Se existe alguma irregularidade, tudo terá que ser apurado até que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar”, disse Eduardo Cesar.

Na última quinta-feira, 19, tanto a Prefeitura de Ubatuba quanto a Câmara Municipal foram alvo de apreensões de computadores por parte do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Apesar de a ação correr em segredo de justiça, a suspeita é que as investigações tenham ligação com possíveis fraudes na arrecadação de impostos e aprovação de projetos. “Não é justo que em uma administração na qual procuramos sempre trabalhar seriamente e com a maior transparência existam ‘ratos de porão’ agindo clandestinamente. Ubatuba possui muitas necessidades, não podemos de jeito nenhum nos dar ao luxo de deixar que o dinheiro público seja embolsado indevidamente. É muito triste ser acusado de uma coisa que nem sabemos que está acontecendo”, desabafou o prefeito, esclarecendo que em 18 anos de vida pública nunca teve sequer um processo-crime em seu nome.

Colaboração da população

O prefeito pediu também a colaboração da população na investigação do MP: “se alguém já recebeu alguma proposta de extorsão, de abatimento ilegal de impostos, pedimos que procure pela prefeitura ou o MP, de forma sigilosa, e denuncie o funcionário que fez a proposta. Desta forma poderemos apurar os fatos e punir quem estava agindo por debaixo dos panos. Temos que ver esta investigação de forma positiva, pois agora sabemos que algo estava errado e será corrigido”.

“Esse dinheiro que se suspeita ter sido desviado poderia estar sendo usado, por exemplo, para melhorar as vias públicas, a infraestrutura turística e as condições da Santa Casa. Não podemos permitir que em plena crise financeira, pessoas mal intencionadas utilizem seus empregos na administração, sujem o nome de toda uma equipe comprometida com a verdade e em proporcionar melhorias, atrapalhem o desenvolvimento pelo qual temos lutado há tanto tempo”, concluiu o prefeito Eduardo Cesar. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)