O juiz de direito João Mário Estevam da Silva e o promotor de justiça Percy José Clever Kuster, estiveram reunidos na última quinta-feira, 5, com os voluntários do juízo de Ubatuba...
Categoria: Saúde - Publicado em 06-08-2010
Fonte:
Esta notícia foi lida 413 vezes
Foram estabelecidas regras e orientações quanto às atividades dos voluntários. Novas carteirinhas de identificações foram entregues
O juiz de direito João Mário Estevam da Silva e o promotor de justiça Percy José Clever Kuster, estiveram reunidos na última quinta-feira, 5, com os voluntários do juízo de Ubatuba: Luiz Carlos Castilho Júnior Tutinha, chefe dos voluntários do juízo, Íris Miguel, Talita Moreira Pires, Eliana Antonia de Almeida, Antonio Carlos da Silva e Nelson Luiz de Jesus. O objetivo foi estabelecer regras e orientações quanto ao cumprimento de suas atividades.
Foram destacadas questões práticas, usuais, que têm ocorrido nos estabelecimentos comerciais da cidade, mais especificamente a de menores acompanhados dos pais em horário incompatível com a portaria do Juízo.
Também foi pontuada a necessidade de serem notificados todos os estabelecimentos em desacordo com as normas contidas na portaria e nas leis menoristas, não podendo o corpo de voluntários agir em desacordo, sob pena de incorrerem em conduta ilegal, tal como a da prevaricação.
Pelos voluntários foi questionado como proceder nas hipóteses de menores envolvidos em atos infracionais, com a participação de maiores, fora de estabelecimentos, sendo-lhes orientado que autuassem o imputável e encaminhassem o menor à respectiva família. Os voluntários foram, por fim, orientados quanto à polidez e a evitar a realização de atos isoladamente, devendo fazê-los, sempre que possível, em no mínimo de dois, a fim de garantir a máxima transparência no momento da atuação.
Carteirinhas de identificação
Durante a audiência também foram entregues as novas carteirinhas de identificação aos voluntários. Segundo Luiz Carlos Castilho Jr, a fiscalização continuará constante nos bares, danceterias e baladas, forrós, onde pode haver abusos contra a integridade moral e física com relação a crianças e adolescentes, bem como a venda de bebidas alcoólicas a menores nestes locais.
Nenhuma das casas noturnas da cidade detém este alvará, portanto, se agirem em desacordo com a Lei, estaremos autuando quem permitir o ingresso de crianças ou adolescentes nestes locais, mesmo acompanhado dos pais>, afirmou o chefe dos voluntários que atua no município há 10 anos. Qualquer pessoa maior de idade, com interesse na causa, pode ser um voluntário do juízo.
Denúncias
Os casos de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes também podem ser denunciados pelo 0800-111616 (Procuradoria Regional do Trabalho), Conselho Tutelar 12 3832-4186, Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ubatuba (12) 3832-1319, Fundac 12 38321379, CMDCA 12 38334400, ou pelo siteSite : www.justica.sp.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
Categoria: Saúde - Publicado em 06-08-2010
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Foram estabelecidas regras e orientações quanto às atividades dos voluntários. Novas carteirinhas de identificações foram entregues
O juiz de direito João Mário Estevam da Silva e o promotor de justiça Percy José Clever Kuster, estiveram reunidos na última quinta-feira, 5, com os voluntários do juízo de Ubatuba: Luiz Carlos Castilho Júnior Tutinha, chefe dos voluntários do juízo, Íris Miguel, Talita Moreira Pires, Eliana Antonia de Almeida, Antonio Carlos da Silva e Nelson Luiz de Jesus. O objetivo foi estabelecer regras e orientações quanto ao cumprimento de suas atividades.
Foram destacadas questões práticas, usuais, que têm ocorrido nos estabelecimentos comerciais da cidade, mais especificamente a de menores acompanhados dos pais em horário incompatível com a portaria do Juízo.
Também foi pontuada a necessidade de serem notificados todos os estabelecimentos em desacordo com as normas contidas na portaria e nas leis menoristas, não podendo o corpo de voluntários agir em desacordo, sob pena de incorrerem em conduta ilegal, tal como a da prevaricação.
Pelos voluntários foi questionado como proceder nas hipóteses de menores envolvidos em atos infracionais, com a participação de maiores, fora de estabelecimentos, sendo-lhes orientado que autuassem o imputável e encaminhassem o menor à respectiva família. Os voluntários foram, por fim, orientados quanto à polidez e a evitar a realização de atos isoladamente, devendo fazê-los, sempre que possível, em no mínimo de dois, a fim de garantir a máxima transparência no momento da atuação.
Carteirinhas de identificação
Durante a audiência também foram entregues as novas carteirinhas de identificação aos voluntários. Segundo Luiz Carlos Castilho Jr, a fiscalização continuará constante nos bares, danceterias e baladas, forrós, onde pode haver abusos contra a integridade moral e física com relação a crianças e adolescentes, bem como a venda de bebidas alcoólicas a menores nestes locais.
Nenhuma das casas noturnas da cidade detém este alvará, portanto, se agirem em desacordo com a Lei, estaremos autuando quem permitir o ingresso de crianças ou adolescentes nestes locais, mesmo acompanhado dos pais>, afirmou o chefe dos voluntários que atua no município há 10 anos. Qualquer pessoa maior de idade, com interesse na causa, pode ser um voluntário do juízo.
Denúncias
Os casos de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes também podem ser denunciados pelo 0800-111616 (Procuradoria Regional do Trabalho), Conselho Tutelar 12 3832-4186, Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ubatuba (12) 3832-1319, Fundac 12 38321379, CMDCA 12 38334400, ou pelo siteSite : www.justica.sp.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU
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