Com o apoio integral do Ministério do Turismo, Ubatuba e as demais cidades do Litoral Norte participam desta importante ação de sensibilização

Chegará a Ubatuba no próximo dia 18 de junho, a van do Ministério do Turismo com o objetivo de buscar adesões de pessoas ao programa federal “Empresa Formal, Turismo Legal”. Em mais um passo concreto em direção ao amadurecimento da região enquanto destinação turística única (Programa de Regionalização – Plano Nacional de Turismo), a Secretaria de Turismo de Ubatuba, em conjunto com a Associação Comercial e o SEBRAE, disponibilizarão a van para o cadastramento das pessoas durante o dia inteiro, das 8h30 às 18h00. O cadastro é gratuito e está aberto a quem hoje atua na informalidade.

Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, este é o início de um grande trabalho. “Sabemos que a informalidade precisa ser regulamentada. Graças a este programa, agora tudo fica muito mais simples, uma vez que o próprio Governo Federal atuou de modo decisivo para criar ferramentas de inclusão social, o que é fundamental no âmbito dos informais.

Muitos deles não possuem noção do programa e acabam se mantendo à margem da lei. Mas o processo é gratuito, além dos muitos benefícios que eles poderão usufruir com a formalização de sua atividade”, avalia o prefeito.

O Programa

“Empresa Formal, Turismo Legal” é um programa do Ministério do Turismo para promover e apoiar o processo de formalização das atividades turísticas no Brasil. Resultado de um convênio do Mtur com a Fundação Universa, o programa tem o suporte institucional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Desde 2003, os gastos de turistas estrangeiros no país aumentaram 130%, chegando a US$ 5,3 bilhões de dólares em 2009. Para 2010, a expectativa dos empresários é de um aumento de quase 15% no faturamento do setor. A formalização de empresas e empregos e o cadastramento dos prestadores de serviço no Cadastur são fundamentais para oferecer a cada turista, nacional ou estrangeiro, uma experiência de alta qualidade.

“Formalizar-se significa ter acesso a melhores linhas de financiamento e a cursos de capacitação, significa colocar sua empresa na vitrine e abrir novas oportunidades de negócio.

A informalidade afeta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas, ameaça o potencial de crescimento do setor e, em última análise, prejudica diretamente os prestadores de serviço de turismo”, explica o secretário de Turismo de Ubatuba, Luiz Felipe Azevedo.

O presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Alfredo Correa, entende que este esforço conjunto é mais uma das ações concretas que a municipalidade e a iniciativa privada estão direcionando para o mercado turístico. “Não podemos apenas coibir a informalidade.

Pelo contrário, precisamos atrair esta classe para a formalidade, apresentando as vantagens de ser formal. E quem pensa que vai ser penalizado com altas taxas se engana, pois todo o processo é gratuito. É uma oportunidade única, todos devem analisar e aderir ao programa”, conclui Alfredo.

Microempreendedor

Quem se cadastra como Microempreendedor Individual, além de estar dentro da lei, só tem vantagens, como registro de empresa sem taxas ou custos. O microempreendedor e sua família terão direitos à Previdência Social e vantagens como auxílio doença, aposentadoria por idade, salário maternidade, etc. Poderá registrar até um empregado com custo reduzido, pagando apenas 3% para Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês. Ou seja, apenas R$ 56,10. Terá condições de conseguir crédito junto aos bancos, principalmente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Com um valor fixo por mês de R$ 1,00 por atividade de comércio (ICMS) e R$ 5,00 para atividade de serviços (ISS), o custo para uma empresa formal, (acrescidos os gastos com Previdência), é de no máximo R$ 62,10 por mês, fixo. Também contará com assessoria gratuita do Sebrae para registrar sua empresa e para fazer a primeira declaração anual simplificada, além da formação de consórcio para compras a preço mais baixo, com controles mais simples e sem burocracia do faturamento, além de benefícios governamentais.

“Quem acompanha a nossa luta em busca da formalização do mercado já sabe o que representa a chegada desta van a Ubatuba e demais cidades do Litoral Norte. Aqueles que estão na informalidade poderão mudar a sua situação de imediato, a custo zero. Vale a pena saber dos detalhes do programa, quais as vantagens e benefícios, de que modo o empreendedor poderá sair de uma situação de irregularidade, para outra de legalidade, com vistas a um crescimento sustentável e promissor”, acrescenta Luiz Felipe Azevedo, comemorando a vinda de um dos principais programas do Ministério do Turismo a Ubatuba

Serviço

No período de 14 a 18 de julho, os municípios do Litoral Norte - Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba receberão esta ação. Será feita distribuição de material de divulgação, através de promotores, junto às empresas de turismo do município.

Uma van ficará a disposição para informações sobre o Cadastur. Os benefícios para os cadastrados são: visibilidade (através de consulta pública ao site Cadastur), acesso a linhas de crédito (para aquisição e reformas de imóveis, aquisição de equipamentos, veículos,etc), oportunidades de qualificação (aos empresários e profissionais cadastrados) e oportunidades de negócios e acesso a mercados(através de programas e projetos: Caravanas Brasil, Viaja Mais Melhor Idade, Vai Brasil, Portal de Hospedagem).

Mas todos também podem se inscrever através do site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php.

(Fonte: Assessoria de Comunicação-PMU)