Está em vigor em Ubatuba, até o dia 1º de março, a lei de incentivos fiscais que permite ao contribuinte parcelar seus débitos junto a Prefeitura de Ubatuba...
Categoria: Saúde - Publicado em 12-02-2010
Fonte:
Esta notícia foi lida 465 vezes
Opção para contribuinte em débito é também utilizar os plantões de parcelamento aos sábados. Prefeitura intensifica medidas judiciais para recuperação de crédito
Está em vigor em Ubatuba, até o dia 1º de março, a lei de incentivos fiscais que permite ao contribuinte parcelar seus débitos junto a Prefeitura de Ubatuba. Podem ser parcelados IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros, inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Para ter direito ao parcelamento o contribuinte deverá estar em dia com todos os tributos de 2010.
O contribuinte que estiver inscrito em dívida ativa ou em execução fiscal poderá pagar os débitos integralmente à vista ou em até 10 parcelas, sem qualquer incidência de juros e multa. O pagamento também poderá ser feito em até 24 vezes, sem incidência de juros, apenas com multa legal. Para o parcelamento o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV.
Recuperação de crédito
A Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio da Consultoria Jurídica de Execuções Fiscais vem intensificando as medidas judiciais cabíveis para a recuperação de crédito tributário. “Diversos pedidos de bloqueios on line em contas bancárias de contribuintes que se encontram em atraso com a Fazenda Municipal estão sendo requeridas em massa pela Prefeitura e deferidas pelo juízo competente, se tornando em um meio mais eficiente e rápido para a recuperação de crédito fazendário”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ubatuba, Marcelo Mourão. Ainda de acordo com o secretário, imóveis que se encontram em débito com a Prefeitura de Ubatuba em breve serão levados a leilão.
Plantões para parcelamento
Para oferecer mais uma oportunidade ao contribuinte em débito sanar suas pendências junto ao município, a Prefeitura de Ubatuba criou os plantões de parcelamento que funcionam aos sábados. Os próximos plantões ocorrerão nos dias 13, 20 e 27 deste mês.
O horário de funcionamento dos plantões é das 9 às 16 horas. A Prefeitura de Ubatuba está localizada na avenida Dona Maria Alves, 865, no centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3834-1017 ou 3834-1037. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)
Categoria: Saúde - Publicado em 12-02-2010
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Opção para contribuinte em débito é também utilizar os plantões de parcelamento aos sábados. Prefeitura intensifica medidas judiciais para recuperação de crédito
Está em vigor em Ubatuba, até o dia 1º de março, a lei de incentivos fiscais que permite ao contribuinte parcelar seus débitos junto a Prefeitura de Ubatuba. Podem ser parcelados IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros, inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Para ter direito ao parcelamento o contribuinte deverá estar em dia com todos os tributos de 2010.
O contribuinte que estiver inscrito em dívida ativa ou em execução fiscal poderá pagar os débitos integralmente à vista ou em até 10 parcelas, sem qualquer incidência de juros e multa. O pagamento também poderá ser feito em até 24 vezes, sem incidência de juros, apenas com multa legal. Para o parcelamento o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV.
Recuperação de crédito
A Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio da Consultoria Jurídica de Execuções Fiscais vem intensificando as medidas judiciais cabíveis para a recuperação de crédito tributário. “Diversos pedidos de bloqueios on line em contas bancárias de contribuintes que se encontram em atraso com a Fazenda Municipal estão sendo requeridas em massa pela Prefeitura e deferidas pelo juízo competente, se tornando em um meio mais eficiente e rápido para a recuperação de crédito fazendário”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ubatuba, Marcelo Mourão. Ainda de acordo com o secretário, imóveis que se encontram em débito com a Prefeitura de Ubatuba em breve serão levados a leilão.
Plantões para parcelamento
Para oferecer mais uma oportunidade ao contribuinte em débito sanar suas pendências junto ao município, a Prefeitura de Ubatuba criou os plantões de parcelamento que funcionam aos sábados. Os próximos plantões ocorrerão nos dias 13, 20 e 27 deste mês.
O horário de funcionamento dos plantões é das 9 às 16 horas. A Prefeitura de Ubatuba está localizada na avenida Dona Maria Alves, 865, no centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3834-1017 ou 3834-1037. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)
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