Os plantões aos sábados ocorrem das 9 às 16 horas exclusivamente para parcelamento de débitos municipais

A Prefeitura de Ubatuba adotou o sistema de plantões aos sábados exclusivamente para parcelamento de débitos. Até o dia 1º de março, a Prefeitura de Ubatuba está parcelando débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros) inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Neste mês de fevereiro os próximos plantões ocorrerão nos dias 13, 20 e 27.

Para ter direito ao parcelamento o contribuinte deverá estar em dia com todos os tributos de 2010. O contribuinte que estiver inscrito em dívida ativa ou em execução fiscal poderá pagar os débitos integralmente à vista ou em até 10 parcelas, sem qualquer incidência de juros e multa. O pagamento também poderá ser feito em até 24 vezes, sem incidência de juros, apenas com multa legal. Para o parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV.

Quem também optar pelo parcelamento deverá comprovar a condição de proprietário do imóvel ou nomear um procurador. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

O contribuinte que não cumprir com o parcelamento terá cancelado o seu incentivo fiscal, ficando inadimplente e obrigado a pagar à Prefeitura de Ubatuba a dívida em seu valor original, com juros e multas e retornando para a execução fiscal.

Para utilizar o plantão

O horário de funcionamento dos plantões é das 9 às 16 horas. A Prefeitura de Ubatuba está localizada na avenida Dona Maria Alves, 865, no centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3834-1017 ou 3834-1037. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social/PMU)