Se for detectada irregularidade, o proprietário do estabelecimento poderá ser autuado, multado ou até mesmo ter seu comércio lacrado

O Governo do Estado de São Paulo, em parceria com as prefeituras de diversos municípios, está realizando fiscalizações relativas à lei 13.541, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados. Em Ubatuba, a ação está acontecendo desde a última terça-feira, 5, e se estenderá até o final de fevereiro. Até o momento, nenhuma irregularidade foi detectada pelos fiscais.

Para cumprir a determinação do governo estadual, duas equipes da Vigilância Sanitária percorrerão todos os estabelecimentos comerciais, inclusive lojas, feiras e quiosques, de norte a sul do município, durante todos os dias da semana.

A princípio, o objetivo da ação é orientar proprietários e funcionários dos estabelecimentos, bem como fiscalizar, para saber se a lei está sendo cumprida. Caso haja irregularidade, o proprietário do estabelecimento pode ser autuado e receber multa no valor de R$850. Se houver reincidência, esse valor dobra. Se insistir, o estabelecimento pode ser interditado por 48h e depois por 30 dias.

O superintendente de Proteção à Saúde, Neilton Nogueira, alerta que a responsabilidade é exclusivamente do proprietário do estabelecimento. “Se acontecer de um cliente insistir em fumar dentro do estabelecimento, o proprietário pode até mesmo chamar a polícia para que a lei seja cumprida, mas ele não pode permitir, de forma alguma, que o fumo seja praticado. Alertamos ainda que qualquer parede ou área coberta é caracterizada como ambiente fechado”, explica Neilton.

O superintendente de Proteção à Saúde orienta ainda que o cartaz que orienta a proibição do fumo é obrigatório e pode ser adquirido no site www.leiantifumo.sp.gov.br.

Para mais informações ou denúncias, ligue: 0800-7713541. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)