A função do Conselho Tutelar é atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abriu inscrições para a seleção de candidatos que concorrerão às eleições para a composição do Conselho Tutelar de Ubatuba. O pedido de pré-inscrição deve ser realizado na Casa dos Conselhos até esta quinta-feira 10, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. O edital completo também pode ser consultado na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Paraná, 257. Mais informações, pelo telefone 3833-4400.

Serão eleitos cinco membros através do voto direto da comunidade, para mandato de três anos. Antes da eleição é preciso fazer uma prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como Atendimento à Criança e Adolescente no município de Ubatuba.

A função do Conselho Tutelar é atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, seja por falta, omissão ou abuso dos pais, responsáveis e até mesmo por atitudes próprias. Os conselheiros são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)