Após manifestação favorável por parte Ministério Público ao plano de regularização proposto pela Prefeitura de Ubatuba para o bairro Pedreira, a Justiça homologou nesta semana o arquivamento da ação civil pública que até então impedia a execução de diversas melhorias necessárias para os moradores do bairro...
Categoria: Saúde - Publicado em 11-11-2009
Fonte:
Esta notícia foi lida 375 vezes
A regularização prevê diversas melhorias, que até então não podiam ser promovidas devido à ação civil pública que estava em andamento no bairro
Após manifestação favorável por parte Ministério Público ao plano de regularização proposto pela Prefeitura de Ubatuba para o bairro Pedreira, a Justiça homologou nesta semana o arquivamento da ação civil pública que até então impedia a execução de diversas melhorias necessárias para os moradores do bairro.
Primeiramente foi realizado um diagnóstico no bairro, onde existem 310 unidades habitacionais inseridas em área de parcelamento irregular de solo, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social apresentou à Justiça o plano de regularização e o cronograma de trabalho pré-definido, o que motivou o Ministério Público a manifestar-se favorável ao arquivamento da ação e a conseqüente homologação por parte da Justiça.
Na última terça-feira, 10, foi realizada uma reunião com a presença do secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, para dar a boa notícia do arquivamento da ação para os moradores do bairro. “Durante a reunião relembramos todo o processo de congelamento do bairro e nossa luta para chegarmos até aqui, quando a Justiça acatou o cronograma de trabalho e a ação civil pública pôde ser arquivada. A partir de agora, o projeto de regularização passa a ser desenvolvido de forma administrativa”, explica Claudinei. “Não podemos deixar de destacar a atuação do Ministério Público, pois sem esta visão realista da situação, seria impossível darmos andamento neste projeto”, acrescenta o secretário.
Projeto de regularização
A regularização prevê diversas melhorias para o bairro, que até então não podiam ser promovidas devido à ação civil pública. Entre as melhorias que agora poderão ser levadas adiante estão: projeto de esgotamento sanitário, recuperação de áreas de preservação permanente, definição de áreas públicas para uso da comunidade, arborização, água tratada, energia elétrica pra quem ainda não possui, definição de áreas para possível remanejamento de pessoas que se encontram em áreas de risco e prestação de todos os serviços públicos essenciais.
Ainda de acordo com o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, “o projeto deverá ser desenvolvido em parceria com a comunidade, que a todo momento deverá opinar sobre as reais necessidades do bairro para que estas sejam inseridas no projeto final”. Deverá ser feito ainda o memorial descritivo de todos os lotes para posterior inserção no cartório de registro de imóveis. O cronograma de trabalho prevê a conclusão de todos esses projetos até novembro de 2010.
Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, esse é mais um importante passo. “O arquivamento da ação e a consequente possibilidade de darmos andamento ao projeto são mais uma conquista dentro do Programa Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária, que deve atender também outros bairros do município”.
Os processos mais adiantados neste sentido são nos bairros Sesmaria, Vale do Sol, Jardim Ipiranga e Jardim Ubatuba II, entre outros. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
Categoria: Saúde - Publicado em 11-11-2009
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A regularização prevê diversas melhorias, que até então não podiam ser promovidas devido à ação civil pública que estava em andamento no bairro
Após manifestação favorável por parte Ministério Público ao plano de regularização proposto pela Prefeitura de Ubatuba para o bairro Pedreira, a Justiça homologou nesta semana o arquivamento da ação civil pública que até então impedia a execução de diversas melhorias necessárias para os moradores do bairro.
Primeiramente foi realizado um diagnóstico no bairro, onde existem 310 unidades habitacionais inseridas em área de parcelamento irregular de solo, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social apresentou à Justiça o plano de regularização e o cronograma de trabalho pré-definido, o que motivou o Ministério Público a manifestar-se favorável ao arquivamento da ação e a conseqüente homologação por parte da Justiça.
Na última terça-feira, 10, foi realizada uma reunião com a presença do secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, para dar a boa notícia do arquivamento da ação para os moradores do bairro. “Durante a reunião relembramos todo o processo de congelamento do bairro e nossa luta para chegarmos até aqui, quando a Justiça acatou o cronograma de trabalho e a ação civil pública pôde ser arquivada. A partir de agora, o projeto de regularização passa a ser desenvolvido de forma administrativa”, explica Claudinei. “Não podemos deixar de destacar a atuação do Ministério Público, pois sem esta visão realista da situação, seria impossível darmos andamento neste projeto”, acrescenta o secretário.
Projeto de regularização
A regularização prevê diversas melhorias para o bairro, que até então não podiam ser promovidas devido à ação civil pública. Entre as melhorias que agora poderão ser levadas adiante estão: projeto de esgotamento sanitário, recuperação de áreas de preservação permanente, definição de áreas públicas para uso da comunidade, arborização, água tratada, energia elétrica pra quem ainda não possui, definição de áreas para possível remanejamento de pessoas que se encontram em áreas de risco e prestação de todos os serviços públicos essenciais.
Ainda de acordo com o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, “o projeto deverá ser desenvolvido em parceria com a comunidade, que a todo momento deverá opinar sobre as reais necessidades do bairro para que estas sejam inseridas no projeto final”. Deverá ser feito ainda o memorial descritivo de todos os lotes para posterior inserção no cartório de registro de imóveis. O cronograma de trabalho prevê a conclusão de todos esses projetos até novembro de 2010.
Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, esse é mais um importante passo. “O arquivamento da ação e a consequente possibilidade de darmos andamento ao projeto são mais uma conquista dentro do Programa Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária, que deve atender também outros bairros do município”.
Os processos mais adiantados neste sentido são nos bairros Sesmaria, Vale do Sol, Jardim Ipiranga e Jardim Ubatuba II, entre outros. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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