Morador do parque guarani assina seu título de propriedade - foto Adriane Ciluzzo

 Após a conquista da desafetação de área que resultou na Concessão de Direito Real de Uso aos Moradores do Parque Guarani, a prefeitura conseguiu junto à justiça a autorização para registrar o loteamento do bairro em questão.  A partir desse momento, o Parque Guarani passa a ser reconhecido como loteamento regularizado. Esta nova conquista permite que os moradores possam registrar seus imóveis em cartório. Contudo, a própria prefeitura já está providenciando tais registros para os moradores.

O Secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, explica que a regularização do loteamento traz diversos benefícios aos proprietários de imóveis. “A partir desse registro, o morador ganha segurança jurídica de seu imóvel e pode utilizá-lo como garantia em caso de empréstimo. Uma das maiores vantagens é que agora o morador pode investir em melhorias do seu imóvel, porque tem a segurança que ninguém vai tirá-lo de lá.”

Claudinei explica ainda que esta é uma conquista história para o município. “Pela primeira vez na história de Ubatuba, é feita uma regularização fundiária de interesse social, em que mais de 300 famílias foram beneficiadas. Isso é um grande ganho para o município, uma vez que abre as portas para a regularização de outros bairros.”

 

Moradia para famílias residentes em áreas de risco

A Prefeitura de Ubatuba está construindo seis prédios em parceria com o Ministério das Cidades, através do Plano de Aceleração do Desenvolvimento, que abrigarão 48 famílias, que hoje vivem em áreas de risco no Parque Guarani. O primeiro deles, que foi feito com recursos da prefeitura e abrigará oito famílias, está quase pronto e tem previsão de entrega ainda este mês. As prioridades estão sendo definidas por laudos da Defesa Civil em relação a famílias mais atingidas em época de chuva, além de avaliações feitas por técnicos da Assistência Social, que levam em conta a composição familiar, idades e demais necessidades. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)

 

Construção prédio parque guarani 1 - foto Adriane Ciluzzo