Mercado de peixe de Ubatuba - foto Adriane Ciluzzo

A justiça indeferiu nesta semana a ordem liminar pleiteada no Mandado de Segurança nº 848/09, impetrado pela Associação dos Pescadores de Ubatuba (APU), que questiona o Decreto Municipal 5013/09, referente à administração do Mercado Municipal de Peixes. De acordo com o decreto, o Mercado passa a ser administrado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, concedendo a todos os pescadores do município o direito de comercializar nesse espaço público. Os questionamentos técnicos feitos pela APU foram rejeitados pelo juiz em primeira instância.

Antes, somente pessoas vinculadas à Associação dos Pescadores de Ubatuba podiam comercializar seus pescados no Mercado. Segundo um dos advogados da Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Emerson Vilela, que está cuidando do caso, o decreto tem o objetivo de romper com a individualidade que imperava no Mercado de Peixes. “A prefeitura está trabalhando para garantir o bem estar da coletividade. Não podemos permitir que um espaço público seja utilizado por uma minoria, em detrimento de todo o setor produtivo pesqueiro.”

Para a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, o objetivo do decreto é democratizar e socializar o uso do Mercado. “Nós iremos até o fim, para garantir que todos os pescadores tenham o mesmo direito. Este é o papel do poder público e nós devemos fazer valer os anseios da população.”

 

Estão abertas as inscrições

Valéria Gelli lembra ainda que estão abertas as inscrições para os pescadores que quiserem utilizar o Mercado. Os interessados devem se comparecer à sede da Smapa, até o dia 15 de agosto. Para se cadastrar, o pescador deve possuir até duas embarcações motorizadas de, no máximo 12 metros ou canoas. É preciso comprovar residência em Ubatuba e estar disposto a participar das capacitações que serão oferecidas pela prefeitura. Os documentos necessários são as cópias de: carteira de pescador (Seap/PR), da licença de pesca, RG, CPF, título de eleitor do município, carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional, além de uma foto 3X4. É preciso ter em mãos os documentos originais para conferência. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)