Claudinei Salgado entrega documento à presidente da SABE, Esmeralda Paiva

A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, juntamente com o Ministério Público, conseguiu uma grande conquista para a comunidade do prolongamento da Gurilândia Caiçara: a regularização da área, que é fruto de parcelamento irregular de solo.

A regularização do local vai permitir, entre outras coisas, que as cerca de 150 famílias que lá residem passem a contar com água tratada, uma necessidade que se arrastava há anos e que a prefeitura tentava solucionar desde o início da administração do prefeito Eduardo Cesar.

De acordo com o secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, a prefeitura vem auxiliando a comunidade do prolongamento da Gurilândia Caiçara há bastante tempo e já realizou diversas reuniões, juntamente com o Ministério Público e o loteador da área. “Agora conseguimos chegar a um consenso e o loteador assumiu o compromisso, não só de implantar a rede de água tratada, mas também de fornecer material para construção de guias e sarjetas e averbar uma outra área de 20 mil metros quadrados como forma de compensação da área verde do loteamento”, explica Claudinei Salgado.

O secretário de Cidadania esteve reunido com moradores do bairro na última terça-feira, 23, para apresentar e entregar a cópia do documento assinado pelo loteador, Prefeitura de Ubatuba e Ministério Público.

Na proposta apresentada pela prefeitura e acatada pelo Ministério Público, o loteador se compromete ainda a registrar o loteamento no cartório de registros de imóveis, o que permitirá que os moradores passem a ter suas matrículas de propriedade individualizadas e a segurança jurídica de suas terras.

“Não podemos deixar de agradecer o empenho do Ministério Público, na pessoa do promotor Percy Clever Küster, e do prefeito Eduardo Cesar, que foram fundamentais para o desfecho do inquérito civil”, disse o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social.

A comunidade colocou faixas de agradecimento ao secretário e ao prefeito Eduardo Cesar pelo trabalho realizado na busca da implantação da rede de abastecimento de água. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)