O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de Ubatuba comunica que é o único órgão no município habilitado a recolher animais de grande porte como cavalos e bois das ruas e rodovias. Para isso, o CCZ conta sempre com a ajuda de funcionários do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e da Polícia Rodoviária Federal.

Periodicamente o CCZ, em parceria com o DER  e as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, realiza operações-surpresa que visam apreender animais de grande porte soltos às margens de rodovias.

Um grande número de denúncias vinculadas à presença dos animais nas ruas e terrenos baldios chega diariamente ao Centro de Controle de Zoonoses. A Superintendência de Proteção à Saúde orienta os proprietários a não deixarem seus animais soltos, para evitar acidentes, transtornos e punições. De acordo com a lei estadual 1083 de 23/09/98, é proibida a existência de animais de grande porte em zonas urbanas.

O destino dos animais

A partir da apreensão, os animais capturados terão 96 horas para serem resgatados. Os proprietários deverão, primeiramente, comparecer à Base da Polícia Rodoviária Estadual ou Federal, de onde serão encaminhados à Delegacia para indiciamento. 

Para retirá-los, o proprietário deve ser maior de idade, comparecer à Superintendência da Saúde, levando consigo o documento emitido pela delegacia, comprovantes de propriedade do animal, de vacinação anti-rábica e do local onde o animal deverá ficar abrigado. Também será obrigado a pagar multa e taxa referente aos dias em que o animal ficou apreendido e se responsabilizar pelo transporte de volta do animal. Os reincidentes perderão o direito ao animal e pagarão multa com o dobro do valor. Se não forem resgatados no tempo determinado, os animais irão a leilão. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)