A Prefeitura de Ubatuba publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última sexta-feira, dia 27, a rescisão do contrato administrativo com a empresa “Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda”.
A prefeitura mantinha desde 2006 um contrato com a referida empresa para a prestação de serviços de preparo, distribuição e gerenciamento de merenda escolar na rede municipal de ensino.
O motivo da rescisão unilateral do contrato por parte da prefeitura foi a não execução parcial e irregularidades no cumprimento do mesmo. Como conseqüência, os serviços prestados pela empresa vinham sofrendo prejuízos na qualidade, além de graves problemas na relação empregatícia com as funcionárias da Verdurama, em sua maioria merendeiras.
Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, a rescisão se deu com fundamento no artigo 78, I e II, da Lei 8.666/93, uma vez que a empresa vem descumprindo, de modo reiterado, as notificações administrativas que lhe foram encaminhadas. “Em razão da rescisão, a prefeitura promoverá a execução da garantia contratual para o ressarcimento dos prejuízos, bem como dos valores das multas e indenizações, além da retenção dos eventuais créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à administração”, afirma Mourão. Os valores de garantia contratual da empresa estão representados por caução em dinheiro.
Merenda não será interrompida
Os serviços de merenda nas escolas não serão interrompidos e para evitar qualquer prejuízo decorrente da rescisão, a Prefeitura de Ubatuba promoveu a contratação emergencial de outra empresa, a “GENTE – Gerenciamento e Nutrição com Tecnologia”. Desde esta segunda-feira, dia 30, os serviços de merenda estão sendo executados por esta nova empresa.
“É importante salientar que a prefeitura já havia aberto processo de licitação para a contratação destes serviços, já que o contrato com a Verdurama se encerraria em junho.
Assim, até mesmo o cardápio da merenda escolar neste período de contratação emergencial obedecerá as novas regras do edital do processo de licitação já publicado pela prefeitura”, acrescentou o secretário de assuntos jurídicos.
O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar acredita que esta mudança seja revertida em melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Com esta medida atenderemos nossas crianças de modo mais adequado, fornecendo uma merenda de melhor qualidade. Seria inadmissível permitir que a prestação do serviço fosse colocada em risco, em razão das posturas que a empresa anterior estava assumindo”, afirmou o prefeito.
“Agindo com rigor, notificamos a Verdurama para que ela regularizasse a prestação do serviço, inclusive no cumprimento das obrigações trabalhistas com seus funcionários. Como a empresa não nos atendeu, restou-nos a alternativa de rescindir unilateralmente o contrato, como permite a lei. Estou certo de que a nova empresa contratada prestará um serviço adequado, atendendo as expectativas da população”, acrescentou Eduardo Cesar, esclarecendo que a prefeitura não terá prejuízos e que há garantia contratual para responder pelos mesmos.
Funcionários recebem atenção da prefeitura
Preocupado com a forma com a qual a Verdurama vinha conduzindo a relação de trabalho com seus funcionários e com o fato de a empresa ter decidido prestar satisfações aos profissionais apenas nesta semana, o prefeito Eduardo Cesar determinou que houvesse uma reunião no fim de semana.
No sábado, 29, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a Secretaria Municipal de Educação, através da Gerência de Alimentação Escolar estiveram reunidas com cerca de 140 funcionários, entre merendeiras e nutricionistas, para que a situação fosse esclarecida.
Esclarecidos os aspectos da rescisão do contrato entre a prefeitura e a Verdurama, foi ressaltada a valiosa prestação de serviços pelos profissionais. A nova empresa contratada manifestou expressamente, inclusive por declaração escrita entregue na oportunidade, a intenção de permanecer com a mesma mão de obra, alertando que para tanto é necessário o fim do vínculo de trabalho dos funcionários com a Verdurama.
Durante a reunião, os funcionários tiveram a oportunidade de tirarem suas dúvidas e cada profissional buscará os meios legais para assegurar e defender os seus interesses e direitos. A reunião encerrou-se com manifestação de agradecimentos à Prefeitura de Ubatuba, por parte dos funcionários. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
A Prefeitura de Ubatuba publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última sexta-feira, dia 27, a rescisão do contrato administrativo com a empresa “Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda”.
A prefeitura mantinha desde 2006 um contrato com a referida empresa para a prestação de serviços de preparo, distribuição e gerenciamento de merenda escolar na rede municipal de ensino.
O motivo da rescisão unilateral do contrato por parte da prefeitura foi a não execução parcial e irregularidades no cumprimento do mesmo. Como conseqüência, os serviços prestados pela empresa vinham sofrendo prejuízos na qualidade, além de graves problemas na relação empregatícia com as funcionárias da Verdurama, em sua maioria merendeiras.
Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, a rescisão se deu com fundamento no artigo 78, I e II, da Lei 8.666/93, uma vez que a empresa vem descumprindo, de modo reiterado, as notificações administrativas que lhe foram encaminhadas. “Em razão da rescisão, a prefeitura promoverá a execução da garantia contratual para o ressarcimento dos prejuízos, bem como dos valores das multas e indenizações, além da retenção dos eventuais créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à administração”, afirma Mourão. Os valores de garantia contratual da empresa estão representados por caução em dinheiro.
Merenda não será interrompida
Os serviços de merenda nas escolas não serão interrompidos e para evitar qualquer prejuízo decorrente da rescisão, a Prefeitura de Ubatuba promoveu a contratação emergencial de outra empresa, a “GENTE – Gerenciamento e Nutrição com Tecnologia”. Desde esta segunda-feira, dia 30, os serviços de merenda estão sendo executados por esta nova empresa.
“É importante salientar que a prefeitura já havia aberto processo de licitação para a contratação destes serviços, já que o contrato com a Verdurama se encerraria em junho.
Assim, até mesmo o cardápio da merenda escolar neste período de contratação emergencial obedecerá as novas regras do edital do processo de licitação já publicado pela prefeitura”, acrescentou o secretário de assuntos jurídicos.
O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar acredita que esta mudança seja revertida em melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Com esta medida atenderemos nossas crianças de modo mais adequado, fornecendo uma merenda de melhor qualidade. Seria inadmissível permitir que a prestação do serviço fosse colocada em risco, em razão das posturas que a empresa anterior estava assumindo”, afirmou o prefeito.
“Agindo com rigor, notificamos a Verdurama para que ela regularizasse a prestação do serviço, inclusive no cumprimento das obrigações trabalhistas com seus funcionários. Como a empresa não nos atendeu, restou-nos a alternativa de rescindir unilateralmente o contrato, como permite a lei. Estou certo de que a nova empresa contratada prestará um serviço adequado, atendendo as expectativas da população”, acrescentou Eduardo Cesar, esclarecendo que a prefeitura não terá prejuízos e que há garantia contratual para responder pelos mesmos.
Funcionários recebem atenção da prefeitura
Preocupado com a forma com a qual a Verdurama vinha conduzindo a relação de trabalho com seus funcionários e com o fato de a empresa ter decidido prestar satisfações aos profissionais apenas nesta semana, o prefeito Eduardo Cesar determinou que houvesse uma reunião no fim de semana.
No sábado, 29, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a Secretaria Municipal de Educação, através da Gerência de Alimentação Escolar estiveram reunidas com cerca de 140 funcionários, entre merendeiras e nutricionistas, para que a situação fosse esclarecida.
Esclarecidos os aspectos da rescisão do contrato entre a prefeitura e a Verdurama, foi ressaltada a valiosa prestação de serviços pelos profissionais. A nova empresa contratada manifestou expressamente, inclusive por declaração escrita entregue na oportunidade, a intenção de permanecer com a mesma mão de obra, alertando que para tanto é necessário o fim do vínculo de trabalho dos funcionários com a Verdurama.
Durante a reunião, os funcionários tiveram a oportunidade de tirarem suas dúvidas e cada profissional buscará os meios legais para assegurar e defender os seus interesses e direitos. A reunião encerrou-se com manifestação de agradecimentos à Prefeitura de Ubatuba, por parte dos funcionários. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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