A Associação Comercial de Ubatuba e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Taubaté estão negociando a implantação da Comissão de Conciliação Prévia em Ubatuba que contará também com outros parceiros que serão envolvidos oportunamente.
A Comissão de Conciliação Prévia foi criada pela Lei 9.958, de 12/1/2000, que alterou e acrescentou artigos à CLT- Consolidação das Leis de Trabalho. A Comissão tem por objetivo agilizar a resolução de questões trabalhistas, reduzindo substancialmente o tempo de tramitação dos processos e desafogar as Delegacias Regionais do Trabalho. »Para se ter uma idéia, a comissão resolve a maior parte das questões em um período de sete à dez dias, enquanto normalmente algumas dessas questões levariam, no mínimo, dez meses para serem resolvidas», informou Ahmad Khalil Barakat, presidente da Aciu.

Como efeito prático, a Comissão propiciará, além da antecipação da solução de demandas de natureza trabalhista, maior segurança para empregados e empregadores, que poderão ter a liberação geral do vínculo.

Além disso, contribui para desafogar os Tribunais Trabalhistas, que já acumulam hoje cerca de dois milhões de processos, os quais, em alguns casos, chegam a levar mais de 5 anos para serem solucionados.

Para Barakat a instalação da comissão posiciona a Aciu, indutora do processo, mais uma vez na vanguarda. »Através desse esforço, a Aciu está se inserindo em um contexto de cidadania, já que estimula o entendimento entre capital e trabalho, fundamental para o desenvolvimento de qualquer setor”, afirma.

A implantação está prevista para o segundo semestre deste ano e o escritório funcionará na sede da Associação Comercial de Ubatuba.

(Fonte: ACIU)