47 municípios participaram da assinatura do convênio com o Governo do Estado
O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, esteve no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira, 4, para assinar, junto ao secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, o termo de adesão ao Programa Cidade Legal, que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo.
A solenidade contou com a presença do governador do Estado, José Serra; da prefeita de São Paulo em exercício, Alda Marco Antonio, além de representantes do Ministério Público e de outros 46 municípios que aderiram ao Programa na mesma ocasião.
“Desde 2005 estamos trabalhando seriamente para solucionar o problema do crescimento desordenado e temos obtido grandes resultados. Tenho certeza que agora, com a adesão ao Cidade Legal, teremos ainda mais sucesso no caminho da regularização fundiária, um problema grave e que se arrasta há anos”, disse o prefeito Eduardo Cesar.
Com este programa do Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, cerca de 83 mil proprietários de imóveis irregulares serão beneficiados. Os acordos formalizam a adesão dos municípios ao programa, que está ajudando a regularizar moradias de mais de 800 mil famílias em todo o Estado.
Durante a solenidade, também foi oficializada a parceria com o Ministério Público Estadual e registradores, o que facilitará ainda mais o processo de regularização dos imóveis. Além disso, houve a entrega simbólica de escrituras de imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) já viabilizadas por meio do programa.
Imensa importância
O governador José Serra enfatizou que esse convênio é muito importante para a solução da questão habitacional no Brasil. “São todas famílias de poucos recursos, que agora, com a regularização, passam a ter uma propriedade legal. Isso facilita para obter crédito e possibilita que a família possa ser vista como cidadã de verdade”, afirmou o governador, que ressaltou também a importância de as pessoas saberem que podem obter este benefício. “Quem tem um imóvel irregular precisa saber que agora pode resolver este problema”, concluiu Serra, que após a solenidade concedeu uma coletiva à imprensa.
De acordo com o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, com a assinatura dos convênios, iniciou-se a única campanha efetiva para regularização fundiária no país. “Esta é uma data de imensa importância para o Estado de São Paulo, pois estamos iniciando o maior projeto habitacional já visto. A parceria com o Ministério Público também tem grande peso neste processo e com a assinatura dos 47 municípios, ajudaremos na regularização de 83 mil imóveis no Estado”, afirmou Lair.
O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, falou em nome dos demais prefeitos presentes: “todos nós sabemos a dificuldade que temos para a regularização, principalmente dos imóveis de famílias de baixa renda”.
Como funciona
Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado também reduziu o custo do registro de imóveis. O custo para registrar um imóvel de interesse social, que poderia chegar a mais de R$ 2.300,00, caiu para R$ 192,60.
Vale lembrar que a ocupação irregular do solo gera graves problemas urbanos, como a dificuldade de implantação de vias públicas, sistema de iluminação, água e esgoto regulares, além de problemas ambientais. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
47 municípios participaram da assinatura do convênio com o Governo do Estado
O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, esteve no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira, 4, para assinar, junto ao secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, o termo de adesão ao Programa Cidade Legal, que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo.
A solenidade contou com a presença do governador do Estado, José Serra; da prefeita de São Paulo em exercício, Alda Marco Antonio, além de representantes do Ministério Público e de outros 46 municípios que aderiram ao Programa na mesma ocasião.
“Desde 2005 estamos trabalhando seriamente para solucionar o problema do crescimento desordenado e temos obtido grandes resultados. Tenho certeza que agora, com a adesão ao Cidade Legal, teremos ainda mais sucesso no caminho da regularização fundiária, um problema grave e que se arrasta há anos”, disse o prefeito Eduardo Cesar.
Com este programa do Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, cerca de 83 mil proprietários de imóveis irregulares serão beneficiados. Os acordos formalizam a adesão dos municípios ao programa, que está ajudando a regularizar moradias de mais de 800 mil famílias em todo o Estado.
Durante a solenidade, também foi oficializada a parceria com o Ministério Público Estadual e registradores, o que facilitará ainda mais o processo de regularização dos imóveis. Além disso, houve a entrega simbólica de escrituras de imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) já viabilizadas por meio do programa.
Imensa importância
O governador José Serra enfatizou que esse convênio é muito importante para a solução da questão habitacional no Brasil. “São todas famílias de poucos recursos, que agora, com a regularização, passam a ter uma propriedade legal. Isso facilita para obter crédito e possibilita que a família possa ser vista como cidadã de verdade”, afirmou o governador, que ressaltou também a importância de as pessoas saberem que podem obter este benefício. “Quem tem um imóvel irregular precisa saber que agora pode resolver este problema”, concluiu Serra, que após a solenidade concedeu uma coletiva à imprensa.
De acordo com o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, com a assinatura dos convênios, iniciou-se a única campanha efetiva para regularização fundiária no país. “Esta é uma data de imensa importância para o Estado de São Paulo, pois estamos iniciando o maior projeto habitacional já visto. A parceria com o Ministério Público também tem grande peso neste processo e com a assinatura dos 47 municípios, ajudaremos na regularização de 83 mil imóveis no Estado”, afirmou Lair.
O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, falou em nome dos demais prefeitos presentes: “todos nós sabemos a dificuldade que temos para a regularização, principalmente dos imóveis de famílias de baixa renda”.
Como funciona
Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado também reduziu o custo do registro de imóveis. O custo para registrar um imóvel de interesse social, que poderia chegar a mais de R$ 2.300,00, caiu para R$ 192,60.
Vale lembrar que a ocupação irregular do solo gera graves problemas urbanos, como a dificuldade de implantação de vias públicas, sistema de iluminação, água e esgoto regulares, além de problemas ambientais. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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