A Gerência de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba dá início na próxima quarta-feira, 17, às apreensões de mercadorias e materiais publicitários colocados sobre calçadas e ruas. A Gerência já distribuiu panfletos orientando sobre a proibição nos bairros do Itaguá, Centro e Perequê-Açu, totalizando cerca de 300 estabelecimentos comerciais. A ação tem como objetivo organizar e disciplinar o uso de passeios públicos em frente a estabelecimentos comerciais

De acordo com gerente de Tributos Mobiliários, Eduardo Camões Filho, dependendo de alguns critérios, o comerciante pode expor seus produtos em calçadas. “Algumas comercializações são permitidas, levando em conta alguns fatores, como o espaço que o estabelecimento possui. Para isso ele deverá fazer uma solicitação junto ao Protocolo da Prefeitura, onde será montado um processo e fiscais irão até o local para fazer a devida análise”, explicou o gerente.

Os produtos apreendidos serão recolhidos para o pátio da Prefeitura de Ubatuba. Para reaver o material o comerciante deverá pagar R$ 438,43 pela infração. Para essa ação a Prefeitura contará com 15 fiscais. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)