Iniciam no próximo sábado, dia 22, os plantões para que os contribuintes que se encontram em débito com o município possam parcelar suas dívidas. Até o dia 10 de janeiro, a Prefeitura de Ubatuba vai realizar plantões todos os sábados para facilitar o pagamento dos débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros) inscritos em dívida ativa ou ajuizados.

Vale lembrar que, para ter direito ao benefício, o contribuinte deve estar em dia com todos os tributos deste ano. O parcelamento poderá ser realizado em até 36 vezes, com multa e sem incidência de juros.  Para o parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV. Quem optar pelo parcelamento deverá também comprovar a condição de proprietário do imóvel ou nomear um procurador.

O contribuinte que efetuar o pagamento integral de seu débito, à vista, fica dispensado da incidência dos juros de mora e da multa. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Já os contribuintes que firmaram acordo de parcelamento de débito anteriormente e que deixaram de pagar quaisquer das parcelas, poderão requerer novo parcelamento. O pedido deverá ser protocolado na Gerência de Expediente e Protocolo, mediante recolhimento de taxa, acompanhado dos comprovantes de pagamento de eventuais parcelas, dos honorários advocatícios e despesas processuais. O não cumprimento do parcelamento concedido acarretará no cancelamento do incentivo fiscal.

 “Estamos oferecendo mais esta oportunidade para que todos possam terminar o ano em dia com seus tributos. Sabemos que a maioria das pessoas deixa de pagar seus impostos por realmente não ter condições para tal. Por isso, todos os anos, oferecemos estes incentivos para facilitar o pagamento dos débitos”, diz Eduardo Cesar, prefeito de Ubatuba.

Os plantões acontecem sempre das 9h às 16h, nos seguintes dias: 22 e 29 de novembro; 6, 13 e 20 de dezembro; 3 e 10 de janeiro, no prédio da Prefeitura de Ubatuba, na Avenida Dona Maria Alves, 865. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)