O setor pesqueiro das quatro cidades do Litoral Norte se reuniu, nesta semana, para discutir a formação do Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). De acordo com a determinação do decreto, as entidades teriam até 60 dias após sua publicação para discutir a formação do conselho. A reunião aconteceu em Caraguatatuba, na Colônia Z-8. A cidade de Ubatuba foi a única que contou com a participação de representantes da prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento.

De acordo com o decreto, o conselho gestor deve ser composto por 12 representantes da sociedade civil e 12 do poder público. Durante a reunião, ficou proposto que oito das 12 vagas direcionadas à sociedade civil sejam tomadas pelo setor pesqueiro e as restantes, para representantes dos setores turístico e ambiental. As entidades representantes do setor só poderão participar se tiverem mais de dois anos de atuação comprovados. Também foi proposta uma reunião, a ser realizada em Ubatuba, junto aos pescadores, sem uma data definida ainda.

Segundo a secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, o Conselho Gestor desempenha um papel fundamental na elaboração das APAs. “O conselho é o poder dado ao povo, para definir critérios e tomar decisões diretamente ligadas às suas atividades econômicas e às suas vidas. O secretário estadual de Meio Ambiente estabelece e normatiza o que foi decidido pelo conselho. Este é mais um importante passo e uma boa oportunidade para unir o setor novamente e conquistar uma representação significativa dentro do processo de formação das APAs.”, comenta a secretária. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)