Representantes do setor em reunião

Depois da polêmica relativa à criação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), os pescadores ubatubenses iniciam agora mais uma luta pela adequação de normas ambientais a serem implantadas na costa das regiões sul e sudeste do país. Trata-se de uma instrução normativa proposta pelo Ibama/Cepsul, que restringe a pesca de emalhe (rede), permitindo que esta atividade seja exercida apenas numa distância de uma milha náutica, equivalente a 1.852 metros.

O objetivo da instrução normativa, segundo o documento, é minorar “a problemática das capturas incidentais de outros organismos da fauna aquática, não alvos da pescaria no Sudeste e Sul do Brasil.”

Segundo técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, esta medida impossibilitaria a atividade em 90% dos locais utilizados atualmente para a pesca em Ubatuba. “A nossa região tem características próprias, que não podem ser comparadas ao litoral da região sul. Por esse motivo, a legislação também precisa ser diferenciada, para que a nossa comunidade pesqueira não seja prejudicada”, explica o chefe de Fomento à Maricultura, Peter Németh.

Para evitar que a instrução normativa entre em vigor da forma como está, diversas reuniões foram realizadas durante esta semana, nas regiões sul, norte e centro. Para coordenar as reuniões, estavam presentes, as entidades: Ibama, Tamar, Colônia Z-10, Associação dos Pescadores da Enseada (APE), Associação dos Pescadores de Ubatuba (APU) e Prefeitura de Ubatuba, por meio da Smapa).

Na última sexta-feira, 10, representantes do setor se reuniram no auditório da Unitau (campus de Ubatuba), para formular um documento com as adequações convenientes ao Litoral Norte de São Paulo. Entre as principais medidas solicitadas pelo setor pesqueiro ubatubense, está a criação de uma categoria especial para canoas a remo e maior liberdade para embarcações de até cinco toneladas de  Bruta (TAB). O documento será encaminhado para uma reunião, que acontecerá em Caraguatatuba, no próximo dia 14 e unirá os quatro municípios do Litoral Norte para formular um documento regional.

A secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli, afirma que a união do setor tem sido fundamental para que as leis sejam adequadas à realidade de Ubatuba. “Mais uma vez, estamos nos manifestando, para que os interesses da nossa comunidade sejam preservados. A prefeitura sempre estará ao lado do setor produtivo, contribuindo no que for possível para que nossas comunidades não sejam prejudicadas.” (Fonte: Assessoria de Comunicação PMU)