A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na última sessão, o projeto de Lei nº 61/08, do vereador Charles Medeiros, que institui o programa “Agito Legal” de educação para o trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com a Lei, o programa da disciplina instituída e a carga horária serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação e homologado pelo Conselho Municipal de Educação.

Segundo o vereador Charles Medeiros, as estatísticas mostram que o número de acidentes e mortes no trânsito não pára de aumentar. “A cada ano mais de 2.500 crianças morrem vítimas da violência no trânsito. Diante disto, torna-se indispensável prepará-las para reconhecer e evitar situações de perigo, além de despertar o sentido de auto-preservação”, apontou o vereador.

Medeiros afirmou que essa necessidade é reforçada pelo artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro quando determina como obrigatória à educação de trânsito nas escolas, desde a educação infantil até o ensino superior. “Esse projeto tem por objetivo contribuir, através da educação, para um trânsito mais humano e menos violento. Deve conscientizar os futuros condutores e atuais pedestres, com metodologia adequada à sua faixa etária, para o comportamento adequado no trânsito, mediante conhecimento de suas regras e normas”, concluiu o vereador. 

(Fonte: ACIU)