A Comllurb (Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos) da Prefeitura de Ubatuba, nos meses de janeiro a abril deste ano vistoriou  805 lotes, sendo que desse total 760, foi realizado diretamente pelos fiscais da Comissão e 45 por meio de denúncias da população. Na região Oeste foram vistoriados os bairros Jardim Carolina, Jardim Samambaia, Marafunda e Ipiranguinha.  No lado Sul do município os fiscais estiveram nos bairros do Lázaro, Lagoinha e Maranduba.  Na região central de Ubatuba as vistorias ocorreram no Itaguá, Perequê-Açu, Sumidouro, Ressaca, Praia Grande, Toninhas, Enseada e ruas do centro.  A Região Norte ainda está em fase de vistoria.  Do total de lotes vistoriados 60% das intimações já foram atendidas e 40% ainda estão dentro do prazo para execução.

A notificação

Após receber a notificação pela prefeitura, o proprietário do terreno tem 30 dias para proceder à limpeza e se nesse prazo a situação não for regularizada, o mesmo receberá uma multa entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Após o recebimento da multa, o proprietário do lote tem mais 30 dias para entrar com recurso, justificando a não limpeza do terreno. Se ainda assim o problema persistir, a prefeitura realiza a limpeza do local, que custará R$ 1,77 por metro quadrado limpo, mais taxas municipais.  Além da limpeza, a Comllurb também poderá autuar o proprietário caso o terreno não seja cercado por muro ou gradil e também onde não houver calçada (para os locais onde existam guias e sarjetas). Esses requisitos são itens exigidos pela Lei Municipal 1691/98.

 

Como utilizar a Comllurb

Os munícipes podem utilizar a Comllurb para fazer reclamações e denúncias, já que a comissão realiza atendimentos pessoais e por telefones referentes a serviços de limpeza de terrenos baldios. A identidade do denunciante é preservada e, em até quinze dias após a reclamação, ele recebe um retorno da prefeitura quanto à identificação do lote e notificação do proprietário.

A prefeitura alerta que a limpeza deve ser, preferencialmente, feita pelo proprietário do terreno, já que é economicamente mais viável para o munícipe se ele mesmo proceder com a limpeza de seu lote. A Comllurb atende no telefone 3834-1066, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. (Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)